Tcc pensão por morte

Kary Francisca Pontolio Santos

As controvérsias do benefício de Pensão por Morte

UNIVERSIDADE GAMA FILHO

São Paulo - 2009

Kary Francisca Pontolio Santos

As controvérsias do benefício de Pensão por Morte

Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Direito Previdenciário.

Orientador: Emanuel Cardoso

São Paulo - 2009

Kary Francisca Pontolio Santos

As controvérsias do benefício de Pensão por Morte

Monografia julgada e aprovada:

Professor Orientador: Emanuel Cardoso

São Paulo
15 de agosto de 2009

Dedico esta Monografia de conclusão de curso à minha família, em especial aos meus pais Vicente e Josefa, pela educação que me deram, e ao meu esposo Renato e minha filha Ana Carolina pelo apoio e compreensão.

RESUMO

A seguridade social está definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal tal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, a previdência e à assistencial social”. A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: Saúde, Assistência Social Previdência Social. O assunto a ser analisado nesta pesquisa está incluso em um desses ramos, na Previdência Social, estudado pelo Direito Previdenciário. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, conforme artigo 201 da Constituição Federal: cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro dependente. Para atender a estes princípios, a Lei 8213/91 instituiu