Subcultura Da Impunidade

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validade. Há, no caso dessas leis, aparente contradição com o principio da irretroatividade da norma penal mais severa. Todavia, privadas de ultra-atividade, perderiam elas sua eficácia intimidatória, porque os seus infratores atuariam na certeza da impunidade, seja pela não conclusão dos processos durante o tempo de sua vigência, seja pela aplicação retroativa da norma mais benigna restabelecida. 24 4.1. EXEMPLOS 4.1.1. Durante período de violenta estiagem, entrou em vigor lei…

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reinserção social do usuário ou dependente de drogas se faz necessária devido à existência de uma cultura própria das pessoas usuárias de drogas. Logo, para aquele que além de usar drogas também compartilha de uma cultura que não é convencional ou de uma subcultura, necessário se faz dar oportunidades de aceitação do outro, por parte do convencional pelo que ele é como pessoa e por parte do estigmatizado 69 Bacila, Carlos Roberto; Rangel, Paulo. Comentários penais e processuais penais…

.........15-53 3.6.2 Reabilitação.........................................................................15-54 3.7 O problema da impunidade para violações aos direitos humanos ..............................................................................15-56 3.7.1 A perspectiva legal da impunidade .....................................15-56 3.7.2 Justiça, impunidade e reconciliação ...................................15-58 A função de juizes, promotores e advogados para garantir justiça…

que o julgamento se dê em tempo de paz), não se justificará – à luz da lei de talião – nem mesmo para os delitos mais graves. Imaginemos algumas hipóteses para imposição de pena de morte: 1) Tício matou Caio e ocultou o cadáver para assegurar a impunidade. Descobriu-se que Tício agiu por motivo pouco relevante porque foi ofendido durante discussão banal de trânsito. Ele desferiu um tiro contra a vítima, matando-a instantaneamente; 2) Mévio matou vinte crianças e retalhou os corpos…

heterogeneidade das mesmas, como “um conjunto de experiências sociais dos jovens expressadas coletivamente mediante a construção de estilos de vida distintos” (Feixa, 1998: 84). Dentro dos Estudos Culturais, 27 Conflito em Maio 1964 entre as subculturas juvenis de motoqueiros britânicos Mods e Rockers. Em 1967 foi realizado um festival em São Francisco chamado Summer of Love, onde se reuniram centenas de milhares de hippies para celebrar uma contracultura. 29 Em Maio de 1968…

sistêmicos, a predominância do enfoque que culpabiliza as vítimas por seus “atos inseguros”, muitas vezes, também é sustentada por agentes públicos, perpetuando-se, assim, a impunidade nos acidentes do trabalho e a injustiça social (VILELA, R. A. G.; IGUTI, A. M.; ALMEIDA I. M. Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 570-579, 2004). Por meio desses mecanismos, dificulta-se questionar a…

obteve com o crime. Matemática das penas, ideia muito defendida pelos autores da escola clássica do DP. Para Bentham, o maior perigo era aplicar uma pena demasiado suave. Não considera tanto a justiça da pena, mas sim a sua eficácia. O perigo é a impunidade. Beccaria continua a insistir que as penas não podem ser cruéis. A paz social só é conseguida através da celeridade, certeza, proporcionalidade e analogia: dissuasão geral. BENTHAM Bentham, autor inglês, era advogado e um forte…

Governo em relação à comunidade deve começar pelo respeito aos direitos humanos em todos os níveis, particularmente no que diz respeito à segurança do cidadão comum. É necessário criar, junto à população, a consciência do fim da arbitrariedade e da impunidade no que diz respeito às autoridades estaduais. O cidadão não deve temer a polícia, que será acionada para protegê-lo e não para reprimi-lo. Não haverá prisões sem flagrante delito e não se entra nas favelas arrombando portas de…