Direito

(MP), dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Além disso, o Ministério Publico estaria escolhendo os casos em que quer atuar e desrespeitando garantias previstas nos inquéritos policiais, como o fornecimento de informações aos investigados. À Constituição estabelece que o Ministério Público deva agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais. Em geral, as denúncias criminais derivam de provas colhidas pelas polícias, mas o Ministério Publico também vem atuando de forma subsidiária e até mesmo independente nas investigações. Críticos argumentam que essa função não é autorizada pela Constituição, e que propostas nesse sentido apresentadas na Assembleia Constituinte de 1988 foram rejeitadas. Para o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, o Ministério Público deve priorizar suas funções exclusivas, como os inquéritos civis. Nesse caso, a proporção entre procedimentos abertos e arquivados chega a quase 60%. Na área criminal, Leôncio destaca estudo do Ministério da Justiça indicando que 3,4 milhões de inquéritos policiais aguardam avaliação do Ministério Público. “E ainda acha que terá fôlego para investigar diretamente crimes, se nem as denúncias estão em dia? “O representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Magnus Barretto, acredita que a…

curso de Pós-Graduação Lato Senso em Língua Portuguesa, para obtenção do título de especialista em Língua Portuguesa sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena. Paulista 2011 2 FICHA CATALOGRÁFICA DUARTE, RAQUEL TOMÉ. Gênero Discursivo: caracterizado pelo poder e o domínio no discurso do apresentador ‘Ratinho’. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba. Orientação: Ms. Sandra Helena. Recife, 2011 Páginas: (56) Monografia apresentado como exigência do curso de Pós-Graduação Lato…

O Processo A abertura do romance O Processo, de Kafka, é, talvez, a mais famosa de toda literatura, que dá início a um processo de terror. Quem bateu na porta, naquela manhã, poderia ser da Gestapo, da Polícia Federal ou da CIA. Mas, também, poderia ser algo banal: as pilhas de impostos para pagar, a fila de espera no consulado dos EUA para retirar o visto, a espera nos hospitais, etc. Isso tudo caracteriza o século XX e K. nos deu a senha. Nosso mundo de terror e burocracia pode ser…

estabelecidas. Não há aproximação entre as partes até que involuntariamente se tornem vinculadas, seja por clandestinidade (furto, adultério, falso testemunho etc.), seja por violência (homicídio, roubo à mão armada etc.). [06] O nivelamento das partes (restabelecimento da igualdade) se dá com o retorno das partes ao status quo ante, cabendo ao juiz tolher o ganho, reprimindo a conduta lesiva e, na medida do possível, fazendo com que a perda sofrida seja reparada. Justo doméstico: trata…

levaram homens e mulheres ao internamento nas primeiras instituições asilares foram muitos e diversos. O que fazia uma mulher ser considerada louca era diferente do que se aplicava ao caso dos homens. Existiam padrões para o comportamento feminino e para o masculino, e assim, o que poderia causar o desequilíbrio mental de um não necessariamente o que iria causar o do outro. De acordo com os padrões dominantes, a mulher estaria ligada ao lar, ao marido e aos filhos, já o homem deveria…

de signos e formas originais de criação artística. 5 Agradecimentos Ao Dr. Brás Justino da Costa, Diretor Executivo da FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal ), pela indicação de caminhos possíveis para a realização da pesquisa; Ao Dr. Nelson Ferreira Júnior, Juiz Titular da VEC (Vara de Execuções Criminais), pelo encaminhamento da proposta de pesquisa ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e seu posterior parecer favorável; A…

em suma, não é mais saber se Jesus foi crucificado, depois ressuscitado. O que agora se trata de compreender é como é possível que tantos homens ao nosso redor creiam na Crucificação e na Ressurreição. Ora, a fidelidade a uma crença é apenas, com toda evidência, um dos aspectos da vida geral do grupo no qual essa característica se manifesta. Ela se situa no nó onde se misturam um punhado de traços convergentes, seja de estrutura social, seja de mentalidade. Ela coloca, em suma, todo um…

experimentais Para ir mais longe Lição 9-ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E DIREITO 1. Introdução 2. Perspectivas sociológicas de análise das classes sociais 2.1 Abordagem qualitativa e quantitativa 2.2 Abordagem objetiva e subjetiva 2.3 Elementos de definição da classe social: desigualdade, mobilidade, legitimação 3. As classes sociais na perspectiva da sociologia jurídica 3. 1 Direito moderno e “neutralidade de classe” 3.2 Interesses de classe e formação do sistema jurídico 3.3…

experimentais Para ir mais longe Lição 9-ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E DIREITO 1. Introdução 2. Perspectivas sociológicas de análise das classes sociais 2.1 Abordagem qualitativa e quantitativa 2.2 Abordagem objetiva e subjetiva 2.3 Elementos de definição da classe social: desigualdade, mobilidade, legitimação 3. As classes sociais na perspectiva da sociologia jurídica 3. 1 Direito moderno e “neutralidade de classe” 3.2 Interesses de classe e formação do sistema jurídico 3.3…

em grego, quer dizer ciência). A Filosofia reduziu-se, portanto, à teoria do conhecimento, à ética e à epistemologia. Como consequência dessa redução, os filósofos passaram a ter um interesse primordial pelo conhecimento das estruturas e formas de nossa consciência e também pelo seu modo de expressão, isto é, a linguagem. O interesse pela consciência reflexiva ou pelo sujeito do conhecimento deu surgimento a uma corrente filosófica conhecida como fenomenologia, iniciada pelo filósofo…