Direito

(MP), dizem que o órgão aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Além disso, o Ministério Publico estaria escolhendo os casos em que quer atuar e desrespeitando garantias previstas nos inquéritos policiais, como o fornecimento de informações aos investigados. À Constituição estabelece que o Ministério Público deva agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais. Em geral, as denúncias criminais derivam de provas colhidas pelas polícias, mas o Ministério Publico também vem atuando de forma subsidiária e até mesmo independente nas investigações. Críticos argumentam que essa função não é autorizada pela Constituição, e que propostas nesse sentido apresentadas na Assembleia Constituinte de 1988 foram rejeitadas. Para o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, o Ministério Público deve priorizar suas funções exclusivas, como os inquéritos civis. Nesse caso, a proporção entre procedimentos abertos e arquivados chega a quase 60%. Na área criminal, Leôncio destaca estudo do Ministério da Justiça indicando que 3,4 milhões de inquéritos policiais aguardam avaliação do Ministério Público. “E ainda acha que terá fôlego para investigar diretamente crimes, se nem as denúncias estão em dia? “O representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Magnus Barretto, acredita que a…

curso de Pós-Graduação Lato Senso em Língua Portuguesa, para obtenção do título de especialista em Língua Portuguesa sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena. Paulista 2011 2 FICHA CATALOGRÁFICA DUARTE, RAQUEL TOMÉ. Gênero Discursivo: caracterizado pelo poder e o domínio no discurso do apresentador ‘Ratinho’. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba. Orientação: Ms. Sandra Helena. Recife, 2011 Páginas: (56) Monografia apresentado como exigência do curso de Pós-Graduação Lato…

menor. E ambas são comparadas usando o raciocínio lógico para se chegar a conclusão. A verdade dos fatos. É importante também deixar claro que a dedução não oferece conhecimentos novos. O método apenas organiza e especifica o conhecimento que já se possui. Uma verdade já estabelecida, indo para o interior desse plano. A fonte da verdade para o dedutivista é a lógica e para o indutivista é a experiência. E Holmes consegue desvendar crimes mirabolantes através da…

O Processo A abertura do romance O Processo, de Kafka, é, talvez, a mais famosa de toda literatura, que dá início a um processo de terror. Quem bateu na porta, naquela manhã, poderia ser da Gestapo, da Polícia Federal ou da CIA. Mas, também, poderia ser algo banal: as pilhas de impostos para pagar, a fila de espera no consulado dos EUA para retirar o visto, a espera nos hospitais, etc. Isso tudo caracteriza o século XX e K. nos deu a senha. Nosso mundo de terror e burocracia pode ser…

platônica, incluindo a política e a ética; Características de Platão: - Divisão do mundo em dois. (um plano SENSÍVEL, esse em que vivemos, que nada mais é do que a cópia de um plano INTELIGÍVEL, onde todos os conceitos são Bons, Belos e Justos); - A busca do BEM, através do conhecimento; - Acreditava que o diálogo exaustivo sobre qualquer assunto, a fim de esgotá-lo, seria a melhor forma de explorar todas as suas possibilidades e de formar opinião sobre o mesmo; Platão falava de que…

levaram homens e mulheres ao internamento nas primeiras instituições asilares foram muitos e diversos. O que fazia uma mulher ser considerada louca era diferente do que se aplicava ao caso dos homens. Existiam padrões para o comportamento feminino e para o masculino, e assim, o que poderia causar o desequilíbrio mental de um não necessariamente o que iria causar o do outro. De acordo com os padrões dominantes, a mulher estaria ligada ao lar, ao marido e aos filhos, já o homem deveria…

de signos e formas originais de criação artística. 5 Agradecimentos Ao Dr. Brás Justino da Costa, Diretor Executivo da FUNAP (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal ), pela indicação de caminhos possíveis para a realização da pesquisa; Ao Dr. Nelson Ferreira Júnior, Juiz Titular da VEC (Vara de Execuções Criminais), pelo encaminhamento da proposta de pesquisa ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e seu posterior parecer favorável; A…

absolutamente desligado do passado. A ideia espalhou-se demais para não merecer que busquemos dissecar seus elementos.] [Convém, primeiramente, observar:] tomada ao pé da letra, ela seria, propriamente, impensável13. O que é, com efeito, o presente? No infinito da duração, um ponto minúsculo e que foge incessantemente; um instante que mal nasce morre. Mal falei, mal agi e minhas palavras e meus atos naufragam no reino de Memória. São palavras, ao mesmo tempo banais e profundas, do jovem…

romano-germânico ..................................................................... 46 2.6.4 O direito costumeiro ..................................................................................................... 46 2.6.4.1 Apresentação de um caso criminal ........................................................................ 48 2.7 Etnografia da Comunicação ................................................................................................ 50 2.8 Língua e…

Süojurados, também escolhidos através de sorteio. Observe-se que os atenienses excluíam as mulheres e os estrangeiros do conceito de cidadão (Wesel, 1997, pp. 118 e ss.) A prática do direito era, então, compatível com uma determinada idéia de democracia. Ou seja, o sistema jurídico fundamentado sobre normas escritas (nomoi) era considerado uma decorrência da política e das particularidades de cada cidade da Grécia antiga (uma conduta podia ser punida em Atenas e não o ser em…