Sobre A Noção De Privado é Correto Afirmar

secundário e não apenas (exclusivamente) o primário. E mais! Jamais o interesse público secundário pode se sobrepor ao interesse público primário. c) A aplicação do regime jurídico-administrativo autoriza que o Poder Público execute ações de coerção sobre os administrados sem a necessidade de autorização judicial. Verdadeiro! Trata-se de um dos atributos do ato administrativo denominado autoexecutoriedade, que se divide, segundo doutrina majoritária, em exigibilidade e executoriedade. d)…

administração empresarial. O setor privado era visto como mais eficiente e detentor de um modelo mais avançado de gestão. Para ganhar eficiência, o setor público deveria eliminar processos desnecessários, formalidades que não agregassem valor ao serviço e controles em excesso. O setor estatal passou a adotar então o discurso de descentralização, da inovação, do foco nas necessidades do cliente, da estrutura mais flexível e enxuta que já existia no setor privado. O gráfico abaixo…

fatores e técnicas, que abrangem especialmente a confluência das dimensões já referidas, implicando, em princípio, portanto prima jàcie, que as normas de direitos fundamentais produzam efeitos que venham a incidir diretamente sobre as normas de Direito Privado, mas também sobre os atos de entidades privadas, sejam estas, ou não, detentoras de efetivas parcelas de poder social. Com o dever-poder dos órgãos estatais no sentido de imprimir a máxima eficácia e efetividade às normas de…

Cínthya Francielly Alcântara Barbosa e Raiane Alves da Cruz | Publicado em: 28 de Maio de 2012 A velhice é uma etapa da vida que pressupõe alterações físicas, psicológicas e sociais, e estas ocorrem de forma gradativa e natural, não sendo correto afirmar que há uma idade exata para ser considerado velho, pois essas alterações variam de pessoa para pessoa. Envelhecer é um processo inevitável para aqueles que vivem, entretanto os efeitos do envelhecimento podem ser reduzidos a partir…

público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos”. O conceito foi solicitado em item considerado CORRETO, em prova realizada pelo CEJUR/PGE-GO, para o cargo de Procurador do Estado de Goiás (8° Concurso), em 02-04-2000. Nos dizeres de Paulo de Barros Carvalho6, “o Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado…

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). 5- A percepção de saúde como direito de cidadania é um dado novo na história das políticas sociais brasileiras. Nesse contexto, a noção de saúde tende a ser percebida como: a) Conjunto de condições coletivas de existência com qualidade de vida; b) Expressão de decisão e gestão exclusiva do estado; c) Visão medicalizada da saúde de forma globalizada; d) Compreensão da…

com a África, ao tráfico negreiro, à escravidão e, enfim, à colonização do continente africano e de seus povos. K. Munanga. Algumas considerações sobre a diversidade e a identidade negra no Brasil. In: Diversidade na educação: reflexões e experiências. Brasília: SEMTEC/MEC, 2003, p. 37. Com relação ao assunto tratado no texto acima, é correto afirmar que: A) a colonização da África pelos europeus foi simultânea ao descobrimento desse continente. B) a existência de lucrativo comércio na…

segurança aos cidadãos quanto à extensão dos seus direitos e deveres. Segundo o prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, “princípio é, pois, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para exata compreensão e inteligência delas, exatamente porque define a lógica e a racionalidade do sistema normativo, conferindo-lhes a tônica que lhe dá…

Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Na sociedade colonial brasileira, fundamentada por uma concepção eurocêntrica, foram elaboradas distinções preconceituosas para os negros escravos. Com base na cultura e época acima indicadas, assinale o significado correto do termo "boçal": Resposta Selecionada: a. Era o cativo que havia recém-chegado do continente africano e não conhecia a língua e nem os costumes e hábitos do Brasil Colônia Respostas: a. Era o cativo que havia recém-chegado do…

corporativa: I) Indicador ISE-Bovespa. II) Indicador Ethos. III) Indicador de governança corporativa. IV) Dow Jones Index. V) Indicador shareholder. Estão corretos, apenas, os itens citados em: Escolher uma resposta. a. II, III e IV. b. I, III e V. c. II, IV e V. d. II, III e V. e. I, II e IV. Correto Resposta correta: Indicador ISE-Bovespa, Ethos e Dow Jones Index são considerados indicadores de sustentabilidade corporativa. Comentário…