Slides Cpc

Ação de Repetição de Indébito fiscal Fundamento: 165 do CTN cumulado com o art. 282 e seguintes do CPC Visa rever os valores indevidos ou a maior, com todos os juros de mora e a correção monetária. Terá cabimento quando o pagamento já for flagrantemente indevido.(Não precisa de declaração) Tem natureza condenatória. Endereçamento: Dependendo do tributo é remetido para justiça Estadual ou Federal Retenção Indevida feita pelo Estado quando do imposto do rende retido na fonte…

capital (investidor) d) Sócio ostensivo: exerce em seu nome individual - responde perante terceiros - art 991. e) Não pode ter denominação social - art 1.162 f) Contrato registrado - não confere personalidade jurídica à sociedade - art993 g) slide inteligível h) slide inteligível i) Falência do sócio ostensivo - liquidação da sociedade - sócios ocultos: apenas... (?) 2.1. Sociedades simples - não empresárias - cria-se para constituição entre profissionais de atividades intelectuais de…

Introdução ao conceito geral de contabilidade; definição e estudo do Patrimônio e das técnicas de escrituração. Desenvolvimento histórico da contabilidade. Introdução ao Plano de Contas e balancete. Introdução à Estruturação das Demonstrações Contábeis (CPC 26). MATÉRIA A SER LECIONADA: 1. CONCEITO GERAL DE CONTABILIDADE 1.1. História da Contabilidade 1.2. Conceitos 1.3. Objetivos 1.4. Campos de Aplicação 1.5. Horizontes e Perpectivas 1.6. A importância da Contabilidade para as…

conceito de consumidor depende de duas questões:  A Empresa é vulnerável na relação com o fornecedor?  A Empresa é o destinatário final do produto? Os doutrinadores Cláudia Lima Marques e Antônio Herman V. Benjamim (ver fotos para colocar no slide), defensores da teoria finalista, assim definem o conceito de "destinatário final" do art. 2º do CDC: "O destinatário final é [...] aquele que coloca um fim na cadeia de produção e não aquele que utiliza o bem para continuar a produzir.…

do passivo respectivo. (slide 38) 1.9.2 Há diferença entre a contabilização de leasing operacional e leasing financeiro? Sim, o leasing operacional continua sendo contabilizado como despesa quando do pagamento ou reconhecimento da prestação. 1.9.3 Quais são os parâmetros para a distinção entre o arrendamento mercantil financeiro e o operacional? Os parâmetros para a contabilização do arrendamento mercantil financeiro terão como base o Pronunciamento Técnico do CPC 06 Operações de…

presente deste do início do processo até o último ato, que seria a fase de execução - PRINCIPIO DA ISONOMIA: conhecido também como princípio da igualdade substancial está diretamente ligado ao tratamento do processo de forma igualitária às partes. (CPC) Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; Portanto, o principio da isonomia é o garantidor aos litigantes no processo civil,…

bimestre não é dado trabalho, os eventuais trabalhos o crédito desses trabalhos serão computados no respectivo bimestre. Prova substitutiva daquele bimestre perde esse crédito. Código de Processo Civil: é obrigatório na aula, atualizado. Pegar os slides* Elementos da ação, condições da ação e pressupostos processuais – esses institutos devem estar claros, na próxima aula terá uma atividade com esses elementos – quinta 21/02/13 – oral – doutrina e jurisprudência 26/02/13 Elementos da…

maneira: se reconhecia que como cláusula material estava amparada pelo CTN e nas partes procedimentais se valia do CPC. Essa tranquilidade desaparece com uma pequena reforma do Código de Processo Civil ocorrida em 1994, que visou mexer na consignação em pagamento e a partir dai se percebe que tal procedimento não se aplique em matéria tributária. Contudo, uma característica do CPC pode ser trazida de forma clara, no que diz respeito à natureza da ação, já que a consignação em pagamento…

Internacionais de Informação Financeira (IASB)  SIC – Comitê Permanente de Interpretação do IASC  IFRIC - Comitê de Interpretações de Informações Financeiras do IASB Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC´s – Pronunciamentos Técnicos Contábeis ICPC´s – Interpretações Técnicas OCPC´s – Orientações Técnicas CFC – Conselho Federal de Contabilidade NBC TG´s – Normas Brasileiras de Contabilidade ITG´s –…

Lei Societária. São Paulo: Atlas, 2010. RODRIGUES, Jomar M. Investimentos Temporários. Material de aula apresentado durante disciplina de Contabilidade Geral 2. Out, 2010. TAVARES, Adilson de Lima; SILVA, D. L.; SILVA, M. S. Ativos Intangíveis. Slides apresentados na disciplina Contabilidade Societária Avançada. Mar, 2009. INTANGÍVEL • Introdução • Definição de Ativo Intangível • Reconhecimento e Mensuração de Ativos Intangíveis – Adquiridos separadamente – Adquiridos em…