Sistema Repressivo

que diferem daquelas que eles praticariam se fossem abandonados a si mesmos.” (Durkheim) Os Fatos sociais podem ser cristalizados como, por exemplo nas(nos): Regras jurídicas; Doutrinas religiosas; Sistema financeiro; Tecnologias; Moda; Educação... ... As maneiras de agir decorrentes de tais sistemas de representações, entre outros, tem realidade objetiva aos indivíduos, existem independente das formas como estes se relacionam com ele. Os Fatos Sociais podem assim ser expressos por…

AULA – TEMA 1: Divisão Orgânica do Poder - Direito Constitucional - Ramo do Direito publico ou privado? - O que é constitucional? - O que é Estado? 1) Noções preliminares Art. 1°, caput da CF/88 -Forma de governo republica ou monarquia -Sistema de governo Presidencialismo ou Parlamentarismo -Forma de Estado unitário ou federação -Art. 2°i 60,4°,III, da CF/88 2 – Divisão orgânica e divisão especial do poder 2.1 Divisão orgânica do Poder 2.1.1 Origem e histórico 2.1.2…

instituições políticas e do controlo legal constitucional, e asociedade civil, que se vê comummente como uma esfera 'privada' ou 'não-estatal', e que inclui a economia Althusser e o estado A tradição marxista concebe o estado como um aparelho repressivo, uma máquina de repressão que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo desta última a mais-valia. O Estado é, antes de qualquer coisa, o Aparelho de Estado, termo que compreende não…

drogas, por estratégias preventivas, alternativas e de redução de danos, que foram necessárias para modernamente potencializar o controle eficaz de substâncias entorpecentes. A análise da influência norte Americana, que levou o Brasil a adotar o sistema proibicionista, e a atual política sobre drogas do país. As alternativas e tendências do cenário político internacional, e do Brasil, no combate e controle de venda e consumo de drogas. Palavras chave: Entorpecente. Droga.…

DESENVOLVIMENTO A Constituição Brasileira utiliza um sistema hibrido de controle constitucional que se utiliza dois sistemas: um criado pelos Franceses, o Político-Preventivo, através do qual o controle constitucional é exercido pelos poderes legislativo e executivo, ocorrendo antes da promulgação da norma; e outro criado pelos Americanos, o Judicial-Repressivo, que ocorre após a promulgação da norma e é efetuado pelo judiciário. Esse controle constitucional repressivo, em regra, é…

normalmente através de mandado de segurança. Ex: Comissão de Constituição e Justiça dá um parecer negativo, acarretando o arquivo do projeto de lei; Chefe do Poder Executivo veta o projeto de lei, por ser inconstitucional (veto jurídico). Controle repressivo ou posterior: É aquele exercido após a formação, isto é, após existência do ato no mundo jurídico. Ex: Controle pelo judiciário da lei que entrou no mundo jurídico. Classicamente feito pelo Poder Judiciário, mas com a CF/88, o…

período democrático-populista. Os militares golpistas concebiam a democracia representativa e multipartidária brasileira, em vigor no período populista, como a principal causa dos conflitos que desestabilizaram os governos eleitos. Descrentes do sistema democrático num país em desenvolvimento, os militares acreditavam que um regime de força, cerceador das liberdades políticas e constitucionais, fosse mais adequado às condições de um país como o Brasil. Mas, ao mesmo tempo, a ditadura…

atos normativos. jurisdição constitucional como instrumento de defesa da Constituição, historicamente, baseia-se em dois sistemas, o norte-americano e o europeu e não pode ser confundida com controle de constitucionalidade, pois, conforme já mencionado o controle de constitucionalidade é apenas uma das manifestações da jurisdição constitucional. O norte-americano gerou um sistema de critério difuso, de natureza técnico-jurídica, a ponto de afirmar-se que não se caracteriza…

por exemplo, o Poder Legislativo; dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Vimos, na aula passada, que cabe ao Poder Judiciário a defesa dos Direitos Humanos Fundamentais, mas e se esta divisão de Poderes, idealizada por Montesquieu no sistema de freios e contrapesos que já vimos, em Executivo, Legislativo e Judiciário, falhar na defesa dos nossos direitos ou simplesmente violá-los? Quem ou o que nos protegeria? Estas indagações começaram a ser respondidas com a teoria do…

Em relação ao momento de realização: há o controle do ato de ingresso no ordenamento jurídico (controle preventivo), ou do ato de edição da norma inconstitucional (controle repressivo). Controle Difuso – Capacidade que todo e qualquer juiz ou tribunal tem de fazer a análise de compatibilidade de norma existente com os ordenamentos da Constituição Federal (é sempre oriundo de um caso concreto). Controle Concentrado – Independente de um caso concreto, pode-se declarar a…