CUSTOS

são dispensadas do dever de escriturar de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). 4.3.1 Classificação dos Livros Contábeis 4.3.1.1 Quanto à Utilidade a) Principais: são os livros utilizados para o registro de todos os fatos contábeis que ocorrem na gestão da empresa. Como exemplos, temos o Livro Diário e o Livro razão. Prof. Humberto F. de Lucena 4.3.1.2 Quanto à Finalidade a) Livros Obrigatórios: são os livros exigidos em Lei: • Exigidos por leis comerciais: - Livro Diário (Código Civil) - Registro de Duplicatas (Lei 5.474/68) • Exigidos por leis tributárias: Leis Federais: Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), Livro Razão e Livro Caixa (para empresas tributadas pelo sistema de Lucro Presumido, e para empresas tributadas pelo SIMPLES que não fazem escrita contábil); Leis Estaduais: cada Estado da federal pode determinar, através de Lei, a exigência de livros contábeis específicos; como por exemplo: Livro Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Inventário (obrigatório para empresas tributadas pelo SIMPLES), etc; Leis Municipais: assim como os Estados, os Municípios também podem fazer exigências legais em relação a livros de escrituração; como exemplos destes: Livro Registro de Notas Fiscais e Livro Fatura de Serviços (Estado de SP). • Exigidos por Leis Societárias: A Lei 6.404/76 (Lei das S.A) determina a…

colocar a questão: como é possível que se tenha em certos momentos e em certas ordens de saber, estas mudanças bruscas, estas precipitações de evolução, estas transformações que não correspondem à imagem tranqüila e continuista que normalmente se faz? Mas o importante em tais mudanças não é se serão rápidas ou de grande amplitude, ou melhor, esta rapidez e esta amplitude são apenas o sinal de outras coisas: uma modificação nas regras de formação dos enunciados…