Sistema Inquisitório

Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3. Princípio da Indeclinabilidade, 3.4. Princípio da Inércia da Jurisdição; 4.…

sua origem, a julgar pelo paradigma escolhido e justificado, expressamente, na Exposição dos Motivos, escrita pelo Min. Francisco Campos. O principio fundamental sustentado, antigamente, pelo CPP era da presunção da culpabilidade. E, nosso atual sistema, que adota bases contrárias, foi altamente criticado e ridicularizado, posto que, era inconcebível ao entendimento dos nobres doutrinadores não atribuir perfil de culpado àquele sujeito que estava sendo alvo de investigação, já que, na…

interpretação ou de verificação jurídica; o poder de comprovação probatória ou de verificação fática; o poder de conotação ou de compreensão equitativa; o poder de disposição ou de valoração ético-política. Diante disso, por mais aperfeiçoado que esteja o sistema de garantias penais, a verificação jurídica dos pressupostos legais da pena nunca pode ser absolutamente e objetiva. Em segundo lugar, ainda que disciplinada pelo conjunto das garantias processuais, também a verificação fática…

investigação, ferindo o sistema acusatório, bem como outros princípios norteadores do Direito Processual Penal, como a imparcialidade do juiz e o princípio da presunção de inocência. O sistema acusatório tem como premissa uma separação subjetiva de funções. A regra determinada pelo art. 156, I, do Código de Processo Penal permite ao juiz assumir a posição de um inquisidor, que investiga para depois julgar. O Código de Processo Penal adotou o sistema acusatório e não o sistema…

Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o…

Direito Processual Penal * Sistemas Processuais Penais: Na história do Direito, se alternaram as mais duras opressões com as mais amplas liberdades. É natural que nas épocas em que o Estado viu-se seriamente ameaçado pela criminalidade o Direito Penal tenha estabelecido penas severas e o processo tivess que ser também inflexível. Os sistemas processuais inquisitivo e acusatório são resposta do processo penal frente às exigências do Direito Penal e do Estado da época. São reflexos dos momentos

1307 e 1310, 36.000 Templários morreram em Paris sob tortura. A prática da tortura foi reforçada pela propensão dos juristas medievais de referir-se em medida sempre maior ao direito romano na procura da verdade. De antemão os procedimentos inquisitórios podiam ser praticados somente com o consentimento do acusado, ou então se esse era "pego com a mão no fogo". A seguir, tais práticas se afirmaram, principalmente na Alemanha e na Itália, e a tortura era empregada com um objetivo principal:

– UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela…

1 No sistema inquisitivo: a) não há regras de igualdade e liberdade processuais. b) o processo será secreto. c) a confissão é elemento suficiente para a condenação. d) Todas as alternativas estão corretas. 2 No sistema acusatório: a) a confissão é elemento suficiente para a condenação. b) em regra, o processo será público. c) o acusador e o acusado não se encontram no mesmo pé de igualdade, tendo em vista que não há direito ao contraditório. d) as funções de acusar, defender e julgar não

escravo. Período formulário: Nesta fase as relações jurídicas se tornaram mais complexas devido ao avanço do Império Romano por grandes territórios.: existiam fórmulas escritas. Nesse não tinha mais aquelas solenidades rigorosas da fase anterior. No sistema formulário o procedimento também era dividido nas duas fases: in iure e in iudicio Já havia a intervenção de advogados, O principio da audiência bilateral, que o juiz ouvia as duas partes e o principio do livre convencimento do juiz…