Simulado De Contabilidade Tributaria

estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio da devolução. Entretanto, existem situações em que não é possível repassar tal ônus, por exemplo, diante de desequilíbrios concorrenciais causados por decisões judiciais divergentes. Palavras-chaves: Direito.…

Investimento Suporte Técnico aos Negócios Materiais Finanças Logística e Participações em Gás Natural Projetos de Desenvolvimento da Produção Logística Desenvolvimento dos Negócios Pesquisa e Desenvolvimento (Cenpes) Contabilidade Operações e Participações em Energia Construção de Poços Marítimos Refino América Latina Engenharia Tributário Gás Química e Liquefação Serviços Petroquímica América, África e Eurásia…

sua expressão no estatuto. (ver arts.5º, 13, 14, 24,II, da Lei 6.404/76); b) real -> este valor é o fixado em relação ao patrimônio líquido da companhia. Corresponde, assim, ao efetivo valor da empresa, na projeção patrimonial expressa na conta contabilidade; c) bolsístico -> tal valor é o decorrente das cotações das ações na bolsa de valores; d) contábil(art. 45, da lei 6.404/76 -> valor estrito para reembolso de sócio dissidente, ou é o específico no último balanço, ou…

de Falência. Assim, cabe destacarmos que: • É o representante legal da massa falida, um auxiliar do juízo, nomeado por ele, devendo ser pessoa de sua confiança e, preferencialmente com formação em economia, administração de empresas direito ou contabilidade. Pode ser pessoa física ou jurídica (ARTIGO 21 lei de Falência); • O administrador pode contratar auxiliares, e a remuneração deste será fixada pelo juiz (Artigo 22, §1); • A função de administrador é remunerada e o juiz fixará…

com que a Margem EBITDA Ajustada do Varejo chegasse a 16,9% em 2013 ante 16,3% em 2012, com crescimento de 0,6p.p.. Também impactaram esse resultado algumas receitas não recorrentes, referentes a reversões de provisões em processo de natureza tributária por conta de decisão administrativa favorável e de contribuição previdenciária sobre férias, bem como créditos fiscais identificados em trabalhos de revisão fiscal. Excluídos esses efeitos, ainda assim haveria manutenção da margem,…

salarios‑minimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; IV – créditos com privilégio especial, a saber: a) os previstos no art. 964, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; b) os assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta Lei; c)…

poderão ser substituídos, o valor eventualmente recebido em pagamento das garantias, permanecerá em conta vinculada durante o período de suspensão de que trata o parágrafo 4º. do art. 6º. desta Lei. Por força da Lei 6.830/00, os créditos de natureza tributária ficam excluídos da recuperação judicial, conforme prescreve o art. 29 “A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou…

disciplinas curriculares do período. Produção um trabalho Integrador teórico prático com associação de: Direito e cinema, com elaboração, por exemplo de pequenos vídeos, documentários; Direito e arte, com a criação por exemplo de peças teatrais, júris simulados, poesias prosas, e outros gêneros textuais, análise de músicas, entre outros; Vistas técnicas, com trabalhos relacionados a visitas de campo como à estrutura da comarca na qual situa-se a Faculdade de Direito, vistas a órgãos de…

Portugal – Propostas de incriminação do enriquecimento ilícito - 85 XI - Análise do Acórdão nº 179/2012 do Tribunal Constitucional - 95 XII - Iniciativas de combate ao lucro ilícito ao nível do Direito Fiscal em Portugal - 105 A. Criminalidade Tributária – A fraude fiscal - 108 XIII - Alternativas à Criminalização do Enriquecimento ilícito - 111 XIV – Conclusões - 113 XV – Bibliografia - 117 6 Introdução O tema desta dissertação, denominado enriquecimento ilícito,…

será definitiva em relação o faturamento de todo o ano-calendário. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. CSLL (Contribuição social Sobre lucro líquido) A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL…