Serviço Social No Ambito Sociojuridico

de reclusão. A Lei n.º 9.296/96 surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a esperança de ser um eficiente instrumento à disposição da polícia e do Ministério Público na persecução criminal, uma vez que, tendo em vista o crescente acesso aos serviços de telecomunicações, é provável que nos crimes cometidos por duas ou mais pessoas os agentes façam uso de meios de comunicações telefônicas. 10 Deste modo, vislumbrou o legislador constituinte e também o ordinário que esta…

Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. Emiliano J. Buis Abogado y Licenciado em Letras por la Universidad de Buenos Aires; Master en Ciencias Humanas y Sociales por la Universidad de París I Panthéon-Sorbonne; Doctorando en Letras Clásicas (Facultad de Filosofía y Letras); Profesor Adjunto de Derecho Internacional Público, Orígenes y Antecedentes del Derecho Internacional y Derecho…

São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. Catalogação na Publicação Serviço de Biblioteca e Documentação Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Silva, Elaini Cristina Gonzaga da A expansão do direito internacional : uma questão de valores / Elaini Cristina Gonzaga da Silva. – São Paulo : E. C. G. da…

Secretário Juiz Paulo Nunes de Oliveira Diretor de Prerrogativas e Assuntos Legislativos DIRETORIA NOMEADA Juiz Clóvis Rodrigues Barbosa Diretor de Esportes Juiz Lindinaldo Silva Marinho Diretor de Informática Juíza Ana Paula Cabral Campos Diretora Social Juiz Ruy Eloy Diretor de Aposentados CONSELHO FISCAL Titulares Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa Juíza Solange Machado Cavalcanti Juiz Rômulo Tinoco dos Santos Suplente Juiz José Artur da Silva Torres AOS COLABORADORES A Revista da…

DO IDOSO NO JORNALISMO IMPRESSO: uma análise das matérias culturais da Folha de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada como avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Jornalismodo curso de Comunicação Social Arquitetura, Artes Universidade Estadual da e Mesquita Filho” – Unesp. Orientador: Prof. Dr. Pedro Celso Campos BAURU 2011 Faculdade de Comunicação da Paulista “Julio de 2 BRUNO CÉSAR…

ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos Graduado em Ciências Biológicas pela Unisanta e em Direito pela Unisantos, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ESMP/SP, Especialista em Bioética pela FMUSP, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA/ Argentina, Promotor de Justiça, Professor da FACCAMP. Rose Saemi Kurihara Graduada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Especialista em Bioética pela FMUSP, Doutora em…

Antropologia e Ciência Política. — n. 1 (2. sem. 95). — Niterói : EdUFF, 1995. v. : il. ; 23 cm. Semestral. Publicação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. ISSN 1414-7378 1. Antropologia Social. 2. Ciência Política. I. Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política. CDD 300 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Reitor Cícero Mauro Fialho Rodrigues Vice-Reitor Antônio…

em Administração da Universidade Federal do Piauí – UFPI, em cumprimento das exigências para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Daniel Arruda Nascimento, Dr. PICOS – PI 2012 2 FICHA CATALOGRÁFICA Serviço de Processamento Técnico da Universidade Federal do Piauí Biblioteca José Albano de Macêdo M488a Medeiros, Francisco Júnio Sá de. Assédio moral nas organizações do Estado do Piauí: um estudo teórico-jurisprudencial / Franciso…

liquidanda (art. 1o, I, i), 216 5.3.11 Improbidade administrativa (art. 1o, I, l), 217 5.3.12 Exclusão do exercício profissional (art. 1o, I, m), 218 5.3.13 Simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1o, I, n), 219 5.3.14 Demissão do serviço público (art. 1o, I, o), 220 5.3.15 Doação eleitoral ilegal (art. 1o, I, p), 221 5.3.16 Aposentadoria compulsória e perda de cargo de magistrado e membro do Ministério Público (art. 1o, I, q), 223 5.4 Inelegibilidades legais…

produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta…