Serviço Social Constituição Federal De 1988

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL 4º SEMESTRE FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DINAMARA SOARES M. PAREIRA/RA: 416278 ELIETE ALVES DA SILVA AIRES/RA: 416277 GEOVANI SILVA MAGALHAES/RA: 433909 KELLY FERREIRA QUEIROZ/RA: 415204 LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO/RA: 433911 TAYSE SILVA MAGALHAES/RA: 433910 PROFESSORA: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA CAXIAS-MA SETEMBRO/2014 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLOCAXIAS-MA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL…

Assistência Social como política de Proteção Social apresenta como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar seguridade social. Portanto, a Assistência Social como politica publica de proteção social, com direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada a partir da Constituição Federal de 1988. A…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5 3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5 3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5 3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6 4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 8 6. OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS PROTEÇÕES…

3 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 4 3 arcabouço legal da política de assistência social 7 4 pse de média e alta complexidade 10 5 considerações finais 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Assistência Social de que falam a Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Constituição, e mais recentemente, a PNAS é uma política social…

Introdução Falar em direitos sociais é enfatizar os direitos do cidadão que são garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, onde se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, devendo este ser proporcionado pelo Estado direta ou indiretamente, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos e

educação sanitária.  Em 1946 – Institui-se juntamente com a Previdência Social a Assistência Social; SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL  Em 1966 – criado o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social – Englobava todos os trabalhadores e responsabilizava a Previdência Social pelo acidentes de trabalho;  Em 1980 – ocorre a descentralização política e administrativa e a ampliação da universalização do direito ao acesso ao serviço de saúde;  Universalizar – significa tornar comum a um…

apresentarei as Políticas Públicas de saúde onde em 1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração entre os diversos setores com políticas econômicas, sociais e a construção de um sistema único…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Ijuí 2012 ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Trabalho apresentado à disciplina de Oficina de Formação, A realidade Regional e o Serviço Social, Família Cultura e Sociedade, Política Social III, Estagio Curricular Obrigatorio II. Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores: Amanda Boza Gonçalves Clarice da Luz Kernkamp