Sera Que A Forma Como Eu Decidia As Coisas No Brasil Me A

produção: Brasil Motivos para a positivação de Incisos da Constituição Federal O Art. 5° da Constituição Federal discorre sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, abrangendo um total de setenta e oito incisos, que dentre eles destacaremos o Inciso II que versa sobre o princípio da legalidade e o Inciso X que traz a idéia da Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. O Inciso II preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma…

Roteiro de Leitura dos três últimos capítulos da obra “Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal” Ao iniciar os estudos sobre os limites da coisa julgada criminal, o autor apresenta o sintema anglo saxônico e seu double jeopardy, pelo qual o mesmo fato típico pode originar um único processo criminal contra o mesmo réu, dando início à comparação entre aquele e o Direito Positivo Brasileiro, no qual as esferas criminal, civil e administrativa são independentes e autônomas. Acontece que

esposa, ou seja, era só o marido que decidia a separação. E “tais causas beneficiavam somente ao marido, o único possuidor do direito ao repúdio.”  Art.494– “Durante um ano inteiro que o marido suporte a aversão de sua mulher (indiferença), mas depois de um ano se ela continuar a odiá-lo, que ele tome o que ela possui em particular (tomar seus bens e riquezas), lhe dê somente o que subsistir e vestir-se (comida e roupa) e deixe de habitar com ela”.  NO BRASIL – (mudou em 2007) –…

igualmente culpado” A palavra da mulher não era bem vista por causa da inconsistência da fala. (Artigo 54) PENA: Precipitação do abismo. Artigo 74 – “Com a cabeça para baixo será precipitada nos abismos mais tenebrosos do inferno a testemunha que interrogada em um inquérito judicial, der um depoimento falso”. OBS: No Brasil, o direito ao silêncio é garantido constitucionalmente ao acusado e não pode prejudicar a defesa, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo…

O que determina as RI´s? o PODER, é a moeda das RI´s , é o q move as RI´s, o que faz as coisas acontecerem, o principal motor. É o principal fator para moldar as RI`s O que é o poder? É um domínio, é exercer soberania sobre outra coisa, implica uma relação. O que confere o poder a alguém? Dinheiro, Status, carisma. Os recursos de um poder não tem o mesmo peso em tds as situações. O Poder sempre implica a coerção? O poder repousa na força, na ameaça, sempre é assim? Depende da situação. O

aristocratas, pontificavam os ricos comerciantes da urbe. Este regime caracterizou-se por uma profunda instabilidade, uma vez que os direitos políticos, sociais e civis escapavam à larga maioria da população. Foi, em parte, para matizar este estado de coisas que algumas personalidades se apoderaram da governação instituindo um novo regime: a tirania. Contudo, e apesar de alguns momentos favoráveis, como os que se viveram durante o governo de Pisístrato, os problemas sociais não se…

cotidiano. No começo ela era pictográfica ou seja era usada figuras, depois os egípcios criou os hieróglifos que era objetos e ideias os mesmos usam essas escritas para anotações, túmulos e monumentos. Já na mesopotâmia surge a cuneiforme (inscrições em forma de cunhos). Foi apartir dai que ela deixa de ser objeto (figuras) e passa, a ter som. Mas foi os fenícios que criaram a escrita fonética alfabética usando as duas letras gregas alpha (A) e Beta (B), surgindo assim o nome alfabeto.…

”Manu Smriti” Código de Manu ( 200 A.C. e 200 D.C.) Introdução As primeiras formas de organização social levaram ao estabelecimento de regras entre seus membros, buscando alcançar algum objetivo em comum, como por exemplo satisfazer a vontade dos deuses ou contribuir para preservação e o crescimento do império. A Índia era uma região isolada entre o Himalaia (a mais alta cadeia de montanhas do mundo) e o Oceano Índico ao sul, o que dificultava a comunicação com outros povos, isto é

outra categoria de pensadores com visões e intenções bem diferentes dos pré-socráticos: os sofistas. Mas antes, vejamos como as coisas andavam na velha Grécia. Unidade 1. Os sofistas e Sócrates A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIDA DEMOCRÁTICA EM ATENAS Depois de ser governada por reis, por nobres e até tiranos, a Grécia conheceu a democracia (século V a.C.). Com essa forma política torna-se natural que as pessoas expressem livremente suas ideias em praça pública (Ágora) e também nos tribunais.

é mencionado o fato de quando alguém cumprir a solenidade do nexo e da emancipação, o que sua língua declarar, isto será direito. No segundo inciso temos a determinação do pagamento de uma dupla multa àquele que relegar as suas palavras pronunciadas, no terceiro inciso é identificado o período para adquirir a propriedade do solo pela posse sendo de dois anos e das outras coisas, pelo período de um ano. O inciso quarto identifica a sociedade paternalista determinando a interrupção…