Seguro Responsabilidade Civil Geral E Fraude

que é a Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Sobre a Previdência A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui (é um…

realização de fins comuns. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: O vigente Código Civil brasileiro, simplificando a matéria, de maneira mais afinada com a doutrina moderna, em seu art. 44, classificou, originalmente, as pessoas jurídicas de direito privado em: a) associações (art. 44, I); b) sociedades (art. 44, II); c) fundações (art. 44, III). Louvável, aliás, a postura adotada pelo legislador no Novo Código Civil, por haver expressamente delineado os caracteres distintivos das…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR A responsabilidade patrimonial é entidade de ordem processual, e decorre do inadimplemento de uma obrigação que se torna objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Referido instituto diferencia-se da responsabilidade civil, na medida em que este se situa no âmbito do direito material, é obrigação decorrente de um dano causado

bastante forte. 1.2 SOCIEDADE CIVIL: É constituída por duas ou mais pessoas, tendo por objetivos apenas a prestação de serviços. É regulada pelo Código Civil. Não pode praticar atos de comércio e não está sujeita à falência 1.3 SOCIEDADE DE FATO OU IRREGULAR: Sociedade irregular ou de fato é a que não possui contrato social, ou não tem o contrato registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme seu objetivo, seja comercial ou civil FIRMA INDIVIDUAL…

toda a liberdade de escolher o cartório de notas de sua preferência, não havendo vinculação quanto à localidade. Caso não haja acordo entre as partes sobre quem ficará responsável pelo pagamento das despesas de escrituração e registro, o Código Civil estabelece que elas ficarão a cargo do comprador, por isso, em regra, é este quem escolhe o cartório de notas para a lavratura da escritura pública. É importante notar que um título somente pode ser registrado se o imóvel estiver…

1. ORIGEM E EVOLUÇÃO A formação do sistema financeiro teve seu inicio com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como inspetoria geral dos bancos (1920), a câmara de compensação do Rio de Janeiro (1921) e se São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas econômicas fortalecendo o Sistema. Em 12 de outubro de 1808 é criado, por alvará do Príncipe Regente, o primeiro…

responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas em Lei (se não for caso de falência, a responsabilidade é subsidiária). 8. RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS ESPECIAIS 8.1 DOMÉSTICO Lei 5.859/72. Domésticos têm direitos restritivos. Não se aplica a CLT. 8.2 REQUISITOS DO DOMÉSTICO (art. 1º da lei 5859/72) a) Presta serviços…

RELAÇÕES DE CONSUMO, OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cibele Bomfieti Lima Acadêmica do 1º ano de Direito RESUMO O objeto do presente trabalho é apresentar as relações de consumo e definir seus sujeitos - consumidor e fornecedor- segundo o Código de Defesa do Consumidor. Também apresenta os direitos básicos do consumidor, e em seguida as responsabilidades do fornecedor. O artigo está estruturado…

equipamento eletrônico, já quase considerado um eletrodoméstico. No sentido mais amplo, um computador é qualquer equipamento ou dispositivo capaz de armazenar e manipular, lógica e matematicamente, quantidades numéricas representadas fisicamente. Em geral, entende-se por computador um sistema físico que realiza algum tipo de computação. Entretanto, Rossini (2004, p. 24) atualmente estamos na quinta geração de computadores que tem como principal novidade a disseminação da Internet. A…

Orientador (a): Profª. Eli Teresinha Biscaro, MSc BLUMENAU 2007 RESUMO Os Controles Internos são ferramentas de suma importância para o controle do ativo imobilizado, pois tem a função de proteger os bens de prejuízos decorrentes de fraudes ou erros involuntários, e assegurar a validade e integridade dos dados contábeis utilizados pela gerência na tomada de decisões, e promover a eficiência operacional da empresa dentro das normas estabelecidas, abrangendo aspectos, tais…