Seguro Dpvat Pelo Rito Sumario

da matéria probatória, que emergiu após o oferecimento de resposta, não raramente robustecida por pedido contraposto, passando a exigir um instrumento mais adequado para viabilizar com maior amplitude o contraditório - provavelmente o procedimento sumário, ou, quiçá, o ordinário. Diante dessas circunstâncias, parece-nos muito mais plausível e em Processo nº 0004366-44.2013.8.26.0320 - p. 1 Este documento foi assinado digitalmente por HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA. Se impresso, para…

Apelação Cível n. 2010.024938-0, de Criciúma Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. AUSÊNCIA DA RÉ. JUNTADA DA CONTRAFÉ AOS AUTOS NOVE DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. INOBSERVÂNCIA DO DECÊNIO LEGAL PREVISTO NOS ARTS. 277 E 241, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO

cidade, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº. 6.194/74 propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT Em desfavor de BANCO TAL(CNPJ n° XXXXXXXXX), companhia de seguros participante do Consórcio de Seguradoras que operam o seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre localizada na ______________, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: …

22 3.6.1 – MANDATO JUDICIAL COM CLÁUSULA AD JUDICIA___ 22 3.6.2 – MANDATO JUDICIAL COM CLÁUSULA ET EXTRA_____ 22 3.6.3 – SUBSTABELECIMENTO__________________________ 24 3.6.4 - RENÚNCIA DE MADANTO JUDICIAL________________ 24 4. SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT________________________________ 25 4.1 – PRAZOS DE PRESCRIÇÃO______________________________ 26 4.2 – JURISPRUDÊNCIAS____________________________________ 30 5.…

– Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP – Medida Provisória JG – Justiça Gratuita SUMÁRIO 1. Apresentação................................................................................................................................. 5 2. Procedimento ordinário…

ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS com base legal nos artigos 186, 927 e 932, inciso III do Código Civil e do artigo 5º, inciso X e 37, § 6º da Constituição Federal e Súmulas 37 e 54 do STJ, que corre pelo Rito Sumário, conforme disposto no artigo 275, inciso II, alínea “d”, do Código de Processo Civil, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do seu procurador ________, inscrita no CNPJ/MF nº ________, com sede na Rua…

Preliminarmente, apontou a inobservância do rito sumário. No mérito, após aduzir a culpa exclusiva do condutor da motocicleta, a deficiência da documentação apresentada pelos requerentes, a inexistência de danos morais e a não comprovação dos danos materiais, pugnou pela improcedência dos pedidos contidos na petição inicial. Subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteou pela dedução no valor da condenação de eventual quantia recebida em virtude do seguro DPVAT. Em pedido contraposto,…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA - I Adriana Rech Márcia Regina Devilla Rudinei Rodrigues Junior ERECHIM, 24 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO COM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO, ABORDANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3…

à _____, por intermédio de seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, com endereço profissional na rua ___, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de _____, nome fantasia _____, pessoa jurídica de direito…

reside na Rua Humaitá, 318, CEP. 17201-320 vem à presença de V. Exa. por seu advogado, in fine, assinado (mandato – doc. n.º 1), escritório à Rua – Edson Tupinambá 535, Centro – Brotas/SP, CEP 17380-000, promover a presente ação pelo rito de procedimento sumário, com fulcro (Art. 275, II, alínea “d”, CPC). AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS e TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS em face da Empresa Concessionária AutoPan Ltda, sociedade inscrita no CNPJ 11.758.897/0002 - 33,…