Segurança E Saude Do Trabalho Setor Publico E Setor Privado

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi elaborada por uma Comissão Tripartite entre o governo. A formalização se deu por Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602). O esforço conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política…

EMERSON MELO Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Prof. Neuza Corte de Oliveira Maringá 2011 EMERSON MELO PESQUISA QUALITATIVA DO CONTEXTO HISTÓRICO, AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO TERCEIRO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso do

Possui experiência de mais de 38 anos na esfera governamental, atuando como docente na formação de servidores públicos, com experiência em Ensino a Distância. Atualmente, exerce função de assistente‑técnico da Fazenda Estadual na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo e integra o corpo docente das escolas de governo Esaf, Fundap e Fazesp para a formação de servidores públicos nas áreas de Licitações Públicas, Educação Fiscal, Gestão da Qualidade, Planejamento…

serviços e oportunidades, em virtude de raça, cor, etnia, origem nacional e descendência. Negro: Aquele que assim se declara negro, pardo, mestiço de descendência africana ou de palavra ou expressão equivalente que o caracterize como negro. O poder público adotará as medidas necessárias para coibir diminuição ou excitação de ódio baseada em religiosidade nos canais de comunicação social. O Estatuto rege as políticas públicas em âmbito estadual, campanhas de valorização, medidas…

Desafios políticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde: uma abordagem histórica Paulo Henrique de Almeida Rodrigues1 1Professor do Instituto de Medicina Social/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 7o andar, blocos D e E - 20550-900 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil.pharodrigues@gmail.com APRESENTAÇAO A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988 fez parte de um processo mais amplo de mudanças…

básico, saúde, educação, segurança, transporte, entre outros. Mas também é de sua responsabilidade administrar seus bens e receitas públicas, bem como as suas despesas públicas. Tendo em vista essas necessidades foi preciso que o Estado adotasse uma função de acompanhamento e controle para a Administração Estatal, para que assim pudesse estabelecer mecanismos que oferecessem bases seguras para a condução de suas atividades. Sendo assim, surge a obrigatoriedade da elaboração do orçamento…

do “Terceiro Setor””, o autor Tarso Cabral Violin, demonstra a face ilícita das terceirizações para as entidades do “Terceiro Setor”, pelo menos na forma como a administração pública vem realizando atualmente. Tarso Cabral Violin, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Coordenador e Professor da Especialização em Direito do Terceiro Setor da Universidade Positivo. Autor do livro “Terceiro Setor e as…

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ABC DO SUS DOUTRINAS E PRINCÍPIOS Brasília/DF 1990 ABC do SUS - Doutrinas e Princípios APRESENTAÇÃO O Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Estão aqui consagradas certamente as aspirações de milhões de brasileiros que desejam um SUS que resgate a dignidade do…

MIRANDA DE OLIVEIRA FRANCIS RAIME GILMAR MARQUES LEONARDO SILVA QUARESMA RONALDO MONTINE DUART ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO Pimenta Bueno – RO 21/04/2013 Faculdade de Pimenta Bueno – FAP “Formando Vencedores” ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO Trabalho de economia apresentado à faculdade de Pimenta Bueno-FAP , para avalição parcial da disciplina de Introdução a Economia sob…

TEXTOS E ROTEIROS DE POLÍTICAS SOCIAIS EM SAÚDE Profª. Selma Patti Spinelli selmapattispin@uol.com.br - 2005 - A Questão da ética em tempos de fim de século Ethical issues at the end of the century Fabiola Zioni Cássia Maria Carraco Palos RESUMO: O artigo objetiva apresentar as possibilidades culturais, sociais e políticas de uma discussão ética diante das características históricas do período compreendido entre os anos 50 e o fim do…