nr 30

30.1 Objetivo (voltar) 30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. 30.1.1.1 Para outras categorias de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarcações a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores se dará na forma especificada nos Anexos a esta norma. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 58/2008) 30.2 Aplicabilidade (voltar) 30.2.1 Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços. (Alterado pela Portaria SIT n.º 58/2008) 30.2.1.1 O disposto nesta NR aplica-se, no que couber, às embarcações abaixo de 500 AB, consideradas as características físicas da embarcação, sua finalidade e área de operação. 30.2.1.2 Esta norma aplica-se na forma estabelecida em seus Anexos, aos trabalhadores das embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à exploração e produção de petróleo, das embarcações específicas para a realização do trabalho submerso e de embarcações e plataformas destinadas a outras atividades. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 58/2008) 30.2.2 A observância desta Norma Regulamentadora

Ergonomia e segurança do trabalho NR: 29, 30 Introdução NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais…

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO 30.1 Objetivo 30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. 30.2 Aplicabilidade 30.2.1 Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, nacionais ou internacionais, no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147. 30.2.1.1 O disposto nesta NR aplica-se, no que couber, às embarcações abaixo de 500 AB (arqueação…

1. INTRODUÇÃO A necessidade de aperfeiçoamento na segurança da navegação é indispensável. Na navegação empregada na pesca não é diferente, pois oferece riscos ainda mais altos. Com o avanço tecnológico e o consequente surgimento de novas tecnologias, tem-se uma grande variedade de possibilidades de se utilizar tais tecnologias a favor da segurança da navegação. Com o avanço da legislação e consequentes determinações legais visando aprimorar a segurança da navegação, existem…

salvamento e socorro marítimos, da segurança da navegação, do exercício de funções de carácter técnico-administrativo, do registo patrimonial de embarcações, da protecção e conservação do domínio público marítimo e da defesa do património cultural subaquático, da pesca, da aquicultura e das actividades conexas e ainda no campo contra-ordenacional. O capitão do porto é, por inerência, o comandante local da Polícia Marítima. Outras instituições do sector marítimo nacional e…

ROTEIRO PARA FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ÍNDICE 1. Documentação da Embarcação 3 2. Documentação do(s) Tripulante(s) 8 3. Tabelas, Quadros e Planos 9 4. Marcações no Casco 11 5. Equipamentos e Instrumentos de Navegação e Convés 12 6. Equipamentos de Salvatagem, Combate a Incêndio e Meio Ambiente 18 7. Demais Itens de Verificação 25 8. Critérios básicos para liberação de embarcações 27 9. Referências Normativas …

TÍTULO: A IMPORTANCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS NAS EMBARCAÇÕES resumo Este estudo tem por objetivo propor e aplicar um método para trabalho seguro em espaços confinados na construção de embarcações, identificando os fatores que afetam o desempenho dos trabalhadores e que contribuem para a deterioração das condições de segurança do trabalho. Para alcançar os objetivos pretendidos foram utilizadas as etapas do método, identificando e descrevendo o…

normas da área de segurança relacionada a parte de tripulação, transporte de cargas, embarcações e plataformas empregadas na prospecção e extração de petróleo e minerais, bem como nas áreas de vistoria e certificação e na setor de instruções treinamento e manutenção. O artigo mostrará uma visão simplificada das normas necessárias para que se faça uma viagem com menos riscos de acidentes, preservando o meio ambiente e a integridade da tripulação. Palavras-chave: Normas; Segurança;…

Referente ao Trabalho na Pesca Imprimir em PDFImprimir em PDF CONVENÇÃO 188 A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em sua nonagésima-sexta sessão em 30 de maio de 2007, Reconhecendo que a globalização tem um impacto profundo sobre o setor de pesca, e Observando a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho,…

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO Sumário 30.1 Objetivo 30.2 Aplicabilidade 30.3 Competências 30.4 Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB 30.5 Do Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional - PCMSO 30.6 Da Alimentação 30.7 Higiene e Conforto a Bordo 30.8 Dos Salões de Refeições e Locais de Recreio 30.9 Da Cozinha 30.10 Das Instalações Sanitárias 30.11 Dos Locais para Lavagem e Secagem de Roupas e Guarda de Roupas de…