S Direitos Do Cidadão São Absolutos Ou Seja Não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Brasília - DF 2012 José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, no curso de Graduação da Faculdade de Direito da…

! INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade contribui enormemente…

Embora a lei constitucional seja clara, a cerca das detenções, no sentido de se aprimorar e valorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, acto típico de um Estado de direito democrático, assiste-se constantes e imensuravelmente ainda alguns actos não isolados de funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade Civil do Estado pelas

Vilela Jhone S. Bering Nathália Amaral Vinícius A. Vieira Conceito  "A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu" (que significa "boa" ou "bem") e "thanatos" ou "thanasia" (que significa morte). Segundo a medicina, a eutanásia consiste em minorar os sofrimentos de uma pessoa doente, de prognóstico fatal ou em estado de coma irreversível sem possibilidade de sobrevivência, apressando-lhe a morte ou proporcionando-lhe os meios para consegui-la.  Tipos…

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que

DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS Rosa Maria Godoy Silveira1 Lilian Blanck de Oliveira2 Simone Riske-Koch3 Elcio Cecchetti4 Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. (Nelson Mandela) 1- O HUMANO E A TRANSCENDÊNCIA Desde tempos remotos na história, dos inícios da presença humana na…

Constituição Dirigente. As três definições podem sinalizar relatividades, variações circunstanciais, fáticas e jurídicas, no tempo e no espaço, em função dos bens disponíveis, dos valores culturais, do perfil de Estado, da estrutura social. O próprio conceito de mínimo existencial, que, a princípio, seria o mais densificado, a base para os outros, conhece diversidades. Em tempos diferentes e no mesmo espaço: o mínimo existencial no Brasil de hoje não é o do Brasil Império. No mesmo tempo e em

Introdução A propriedade, como o mais amplo direito real, que congrega os poderes de usar, gozar e dispor da coisa, de forma absoluta, exclusiva e perpétua, bem como o de persegui-la das mãos de quem quer que injustamente a detenha, e cujo desmembramento implica a constituição de direitos reais parciais, evoluiu do sentido individual para o social. Superada a fase que se seguiu à Revolução Francesa, na qual, como repúdio ao sistema feudal, reviveu, de forma exacerbada, a concepção…

..--- HUDSON MARCELO DA SILVA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DOUTRINA DE JOHN RAWLS -- Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas sob a orientação do Prof. Dr. João C. K. Quartim de Moraes. Este exemplar corresponde à redação final da Dissertação defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 16/02/2007. / BANCA 7: r~ J 4~{ ~r~ Prof. Dr.…