Rotinas De Trabalho Tst

Resumo de Direito do Trabalho 1) O direito do trabalho é exclusivo da relação de emprego que pode ser a típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611…

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6603620105150087 660-36.2010.5.15.0087 (TST) Data de publicação: 06/09/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. RASTREAMENTO POR SATÉLITE . O Tribunal a quo , diante do conjunto fático-probatório carreado nos autos, constatou que, embora o empregado exercesse atividade externa, a empresa agravante podia controlar a jornada…

I – Abordagem da CLT Nos estritos termos da CLT, Título II, Capítulo II, a duração normal do trabalho de empregados não excederá 8 (oito) horas diárias. Pode, em certos casos, ocorrer o acréscimo de no máximo 2 (duas) horas suplementares às 8 (oito) horas normais, i.e., o limite da jornada determinado em lei é de 10 horas diárias, caso: (i) haja previsão em contrato coletivo, ou em acordo individual com o empregado; ou (ii) haja necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de…

O PAPEL DO TST NA REDUÇÃO DO RISCO Bom dia turma ! Vocês sabiam que o técnico de segurança tem um papel muito importante para preservar a saúde de vocês ? Isso acontece porque é praticamente impossível eliminar os riscos que nos cercam no dia-a-dia. Por isso, e equipe de segurança do trabalho da empresa procura conhecer esses riscos, para então buscar reduzir as chances de vir a acontecer um acidente. Por exemplo, imagine a seguinte situação: uma empresa que oferece transporte próprio…

1 Rotinas Trabalhista do Departamento Pessoal ROTINAS TRABALHISTAS NO DEPARTAENTO PESSOAL Tópicos Desenvolvidos • • • • • • • • • • • 1 - Procedimento na Admissão; 2 - Tipos de Contratos de Trabalhos e seus Procedimento na Vigência; 3 – Afastamento temporários no Contrato de Trabalho; 4 – Remuneração e Salário; 5 – Descontos Legais; 6 – Jornada de Trabalho; 7 – Décimo Terceiro Salário; 8 – Férias – Aspecto Gerais; 9 – FGTS – ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço )

GEORGE CÉSAR BORGES DE ARAÚJO METODOLOGIAS APLICÁVEIS A AÇÃO PREVENCIONISTA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA LABORAL Trabalho de Conclusão de Cadeira apresentado ao Centro Educacional Magister Curso Técnico em Segurança do Trabalho Teoria e Controle de Perdas ORIENTADOR: Prof. Daniel Giordiano Batista Vieira Filho Fortaleza – Ceará – Brasil 2010 Trabalho de Conclusão de Cadeira – Teoria e Controle de Perdas Introdução 2 Em geral, estudar no período noturno é para quem…

oab@gmail.com Aluno(a): ____________________________ __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com CÁLCULOS TRABALHISTAS 2 JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM TOTAL SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 x 48:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 4:00 7:20 x x 44:00 44:00…

QUEIMADURA São Paulo 2013 QUEIMADURA Trabalho entregue ao ESSA (Escola de Saúde e Administração),como exigência para a competência de Primeiros Socorros, do Técnico em Segurança do Trabalho. Acidentes não acontecem por acaso, mas sim por descaso. (Autor Desconhecido) INTRODUÇÃO Queimadurassão

__________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com 2 CÁLCULOS TRABALHISTAS JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM TOTAL 8:00 x 48:00 SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 8:00…

Órgãos da Justiça do Trabalho, art. 111 da CF. Varas do Trabalho Órgãos de 1⁰ grau na justiça do trabalho, instituídas pela EC n⁰ 24/1999, antigamente tidas como Juntas de Conciliação, que eram compostas de um Juiz Togado, necessariamente bacharel em direito e aprovado em concurso, e dois Juízes Classistas. Depois da emenda temos somente os Juízes Togados, que devera ser aprovado em concurso e será nomeado como Juiz do Trabalho Substituto, que auxilia os Juízes Titulares, podendo ser…