Riscos Fiscais

estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais, a dívida consolidada de o município ultrapassar os limites estabelecidos pelo Senado Federal; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; acompanhado de demonstrativo e também os riscos fiscais, que constarão de anexo próprio, denominado de Anexo de riscos fiscais. No anexo de metas fiscais,…

impacto nas rotinas empresariais Artigo de Raquel Jane Beninca * A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o modelo nacional de documento fiscal eletrônico, emitida e armazenada eletronicamente, que tem como finalidade documentar, para fins fiscais, as operações e prestações tributadas pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A NF-e substituirá a nota fiscal modelo 1 ou 1-A. O Projeto da NF-e é de responsabilidade…

PROFISSIONAL ATUÁRIO.................. 2.3 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA.. 2.4 ORGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABALHO DO ATUÁRIO................. 2.5 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS 2.6 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL 2.7 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA 2.8 A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS 3 CONCLUSÃO...............................................................................................…

1.4 Elisão Fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. Segundo Zanluca diferenças entre Elisão e Evasão fiscal são: “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. Os juristas a consideram como repreensível. Já no planejamento tributário, sem ter…

analisadas obrigatoriamente pelo Poder Legislativo. Após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a integrar a LDO: equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho, além de direcionar formas de limites de gastos com pessoal, limites de dívidas, e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, e ainda a inclusão de anexos de metas e riscos fiscais para municípios com população acima de 50 mil habitantes. É necessário,…

podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais,mediante convênio autorizado pelo MTE. 7- Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs? R. Empregador é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços doempregado. 8- Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs? R. Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, podendo funcionar em lugares

EM SOLICITADORIA Ramo: Direito Fiscal e Processo Tributário Planeamento Fiscal Trabalho elaborado por: Raquel Alves 21100099 ORIENTADOR: Professor Doutor Domingos Pereira de Sousa Lisboa, 11 de dezembro de 2012 "Afinal, Portugal é a terra dos segredos: segredo de justiça, segredo bancário, segredo fiscal... É difícil obter pareceres e decisões da Administração fiscal (por causa do omnipresente segredo fiscal) e mesmo os caloteiros…

cooperação de todos os intervenientes com os coordenadores 6. Qualificação adequada e acreditação dos coordenadores de segurança 7. Comunicação aos trabalhadores, por parte do dono da obra, das responsabilidades dos coordenadores de segurança 8. Fiscal ou fiscais da obra 9. Declaração escrita que identifique todos os intervenientes na obra 10. Registo da identificação de todos os trabalhadores da obra 11. Plano de Segurança e Saúde (PSS) 12. Aprovação do PSS por parte do dono da…

estabilidade da moeda. Banco Central Europeu age para combater risco de deflação Banco cortou suas taxas de juros para mínimas recordes e reduziu taxa de depósito abaixo de zero Em maio, a inflação da zona do euro desacelerou inesperadamente para 0,5% (Kai Pfaffenbach/Reuters/VEJA) O Banco Central Europeu (BCE) decidiu cortar as taxas de juros para mínimas recordes nesta quinta-feira, e levou sua taxa de depósito para -0,10%, buscando combater o risco de deflação na zona do euro. A…

agressivo reforço de estímulos monetários pode ajudar a reativar mercados de crédito − desvalorização do euro ajuda pouco na recuperação das exportações − medidas de austeridade fiscal estão sendo relaxadas em alguns países − elevado desemprego e demografia adversa tendem a conter retomada − risco (sobretudo político) de ruptura do euro diminuiu, mas segue relevante China Rebalanceamento, bom para emergentes asiáticos e ruim para latinos  China: rebalanceamento =…