FATO GERADOR IRRF, PIS, COFINS E CSLL

SUMÁRIO 1. FATO GERADOR IMPOSTO DE RENDA (IRRF) 2 2. RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES – COFINS - PIS/PASEP - CSLL 6 3. CONCLUSÃO 9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. FATO GERADOR IMPOSTO DE RENDA (IRRF) O art. 43 do CTN dispõe: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - BENEFICIÁRIA PESSOA FÍSICA O fato gerador do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas, apesar do disposto no art. 43 do CTN, poderá ocorrer somente no efetivo pagamento (regime de caixa) ou no pagamento ou crédito (regime de competência), fato que primeiro ocorrer. O art. 620 do RIR/99 dispõe sobre a tributação na fonte dos rendimentos

Serpa Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa…

Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição…

Cardoso Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa…

Cardoso Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa…

Tendência a pedir o texto “seco” de Leis e súmulas. IMPOSTO DE RENDA Renda e Proventos (Conceito) RENDA: Assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: Assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA e JURÍDICA - ECONÔMICA: é a percepção efetiva da renda ou dos proventos, é o ingresso dos mesmo na esfera de direitos subjetivos do contribuinte. - JURÍDICA: é…

trata sobre as normas de tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho. 1) Introdução: Antes de qualquer coisa, cabe nos esclarecer que a principal diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (antigo "Mensalão") é o fato de que o primeiro é obrigatório e o segundo, facultativo. Mas, não é só isso. Existem outras características que analisaremos no…

FRANCA 2013 LUCRO ARBITRADO O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o livro…

de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o livro inventário, etc. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses…

Já quanto a questão 54, também recomendo recurso, mas por motivo diverso: a expressão “…constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:” constante no caput da questão não permite a diferenciação entre omissões reais e presumidas. Professor Sérgio Karkache 46- Assinale a opção incorreta. a) O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos…