Resumo Sobre Servidor Publico

A Inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional n° 03, d e 17 de Março de 19931. O direito à seguridade social como conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público com a participação da sociedade (trabalhadores públicos e privados) atuando na área de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é direito humano de segunda dimensão, ou seja, ligados às prestações que o Estado como sociedade avançada deve ao seu conjunto de…

Resumo Básico Lei nº 8.112 – Professor Ronaldo Rocha Inauguramos o resumo (básico) sobre a Lei 8112/90 com os seguintes conceitos: servidor é toda pessoa física legalmente investida em cargo público e este é o lugar na administração pública criado por lei, com respectivo conjunto de direitos e atribuições (deveres e obrigações). O cargo público pode ser em comissão ou efetivo; o primeiro é destinado àqueles que exercem direção, chefia ou assessoramento e dependem, tão somente,…

ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO ORIENTADOR: GIOVANA RAMOS MARTINS ORIENTANDO: MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Goiânia 2008/2009 1- TÍTULO: DIREITO DE ACULULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA: O ponto de partida para este estudo encontra-se fulcrado não Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Haverá ainda um estudo com embasamento na Lei n.º 8.112/90, que institui o regime jurídico único do servidor público federal e…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SERVIDORES PÚBLICOS RESUMO Este trabalho apresenta as formas de Responsabilidade que o Servidor possui ao exercer sua função pública, estando sujeito a penalidades, por atos seja eles dolosos ou culposos tanto na esfera penal, cível e administrativa, abrangendo ainda, quais medidas cabíveis a serem tomadas para o ressarcimento do bem público ou particular danificado pelo servidor. Palavras-chave: Responsabilidade, Servidor, penalidades, ressarcimento. 1. INTRODUÇÃO

Monografias e TCC´s livros e Apostilas Banco de Provas Home / Lei nº 8112 atualizada e comentada 01 Saiba tudo sobre a lei 8112 e passe nos 4.44/5 (88.87%) 282 avaliações principais concursos públicos do país. Email * Enviar * Campo Obrigatório RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA Pesquisar por: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITOS BÁSICOS; 3. CLASSIFICAÇÃO; Pesquisar 4. CONCURSO PÚBLICO; 5. NOMEAÇÃO; Como Passar 6. POSSE; 7. EXERCÍCIO; em Concurso Como Passar em Concurso Curtir 9.730…

QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÃO LUÍS – MA 2013 CARLOS MARTINS BRASIL FILHO CESAR AUGUSTO PEREIRA GERENCIAMENTO DE NÍVEL DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Trabalho de conclusão do Curso apresentado ao Curso de Administração do Instituto Maranhense de Ensino e Cultura, orientado pela Professora Camila Bittencourt . SÃO LUÍS – MA 2013 INDICE…

casada com Carlos Frederico Macedo Vasques, servidor comissionado não concursado ( Assistente Jurídico (PJ-DAI) do Desembargador Aristóteles Lima Thury). Carlos Frederico Macedo Vasques, servidor comissionado não concursado ( Assistente Jurídico (PJ-DAI) do Desembargador Aristóteles Lima Thury) é irmão de Vasco Macedo Vasques, servidor comissionado (não concursado), que é Assistente Jurídico (PJ-DAI) do Desembargador Djalma Martins da Costa Em resumo, esposa (efetiva) +…

Burocrata Proteano: Articulações de Carreira em torno e além do Setor Público RESUMO CONTEXTUALIZAÇÃO. A maneira como as carreiras são construídas no setor privado vem sendo objeto de investigação exaustiva ao longo dos últimos vinte anos (Bendassolli, 2009; Chanlat, 1995, 1996). LACUNA. A compreensão sobre o matiz de como tais construções têm operado no setor público brasileiro ainda constitui uma lacuna na literatura atual sobre o tema (Bresser-Pereira, 1996; Saravia,…

evolução histórico-jurídica pertinente ao tema, até as inovações trazidas pela Constituição de 1988 e pela Lei n°7.783/89 (“Lei de Greve”). A greve dos servidores públicos civis tem sido objeto de acaloradas discussões, ante os termos do art. 37, VII, da Constituição em vigor, que subordina o exercício daquele direito à edição de lei específica sobre o assunto, providência esta que até hoje não foi implementada pelas autoridades competentes. Desde logo, cabe registrar que o direito de…

RESUMO AULA 03 Servidores Públicos O carteiro, o caixa da CEF, o técnico em enfermagem É SERVIDOR PÚBLICO? E o governador do Distrito Federal? Em princípio veremos que trata-se de classificações diferentes. De acordo com Hely Lopes Meirelles trata-se de AGENTES PÚBLICOS. AGENTES PÚBLICOS: toda ou qualquer pessoa física, com ou sem vínculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que exerça uma função do Estado. Quanto à classificação podem ser: Agente político: todos…