Resumo Sobre Licitação E Contratos

procedimento concluído, do que homologar para depois ter que continuar. 4. Homologação. - Aqui pode-se anular ou revogar o procedimento. - Recai sobre o procedimento todo, já adjudicado. * OBS: Como o Pregão é um procedimento mais célere, não há recurso entre as fases. A fase recursal fica ao final de todo o procedimento. Assim que o Pregoeiro adjudica a licitação, abre-se prazo imediato para recurso. - Prazo imediato: o licitante deve manifestar a interposição do recurso no momento em…

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/ Jonas Emidio Venâncio Bezerra. - João Pessoa, 2008.1 58f. Monografia de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação . 2.Pregão Eletrônico .3. Poder Publico I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:35 4 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário…

Curso teórico de Licitações, Contratos e Convênios para o concurso da PREVIC Cargos de Analista Administrativo - Professor Fabiano Pereira --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá, futuro (a) servidor (a) da PREVIC! Seja bem-vindo ao nosso curso teórico de Licitações, Contratos e Convênios, que tem por objetivo prepará-lo(a) para as provas do concurso da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC),…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n

Segundo ponto – resumo das aulas Terceiro ponto – participação Prova matéria N2 e pontos chaves da N1 06/03/2015 O Estado tem a necessidade de contratar, para isso ele cria um processo administrativo. Processo administrativo, conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada questão ou controvérsia. É como qualquer processo, ter uma padronização para ter a tutela jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…

tópicos aplicáveis às Contratações de TI. ......................................................... 23 3.1. Modalidades, tipos, limites e dispensas................................................................................ 24 3.2. Fases da Licitação................................................................................................................. 34 4. Lista dos Exercícios trabalhados na aula.…

Federal no art. 37 inciso XXI estabelece que a licitação é preceito constitucional e que tanto a administração direta e a indireta devem realizar licitações. b) ( F ) O procedimento licitatório é de acesso restrito aos participantes do certame. Justificativa: O procedimento licitatório não é de acesso restrito aos participantes do certame, pois a licitação é um ato de interesse da população. c) ( F ) Na renovação da Comissão de Licitação para o ano subseqüente é permitida…

Adm – Resumo 1- Inexigibilidade / dispensa de licitação Art 24 – dispensável: licitação objetivamente inconveniente ao interesse público – neste artigo temos um rol taxativo de motivos de licitação que em tese poderiam ser realizadas, mas decidiu o legislador não torná-la obrigatória. Art. 17- dispensada: são os casos em que a licitação não deve ser realizada. Art 25 – inexigibilidade -A licitação, nestes casos, é inviável a própria competição. Deriva da natureza das coisas. É um…

Contrato é “todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos Contrato de construção é “todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente” Obra:toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,…