Gestao de compras

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INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

GESTÃO DE COMPRAS

xxxxxxxxx
2011
aluno x

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Atividade Supervisionada realizada sob a orientação das professoras xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como sendo requisito parcial de avaliação.

xxxxxxxxx
2011
1 - Leia comatenção as assertivas adiante descritas. Assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas. Indique o artigo da Constituição Federal, ou da Lei das Licitações (nº. 8.666/93) ou da lei do Pregão (nº. 10.520/02) que justifica sua resposta.

a) ( F) A Constituição Federal estabelece que somente a Administração direta deve realizar procedimento licitatório.
Justificativa: A ConstituiçãoFederal no art. 37 inciso XXI estabelece que a licitação é preceito constitucional e que tanto a administração direta e a indireta devem realizar licitações.

b) ( F ) O procedimento licitatório é de acesso restrito aos participantes do certame.
Justificativa: O procedimento licitatório não é de acesso restrito aos participantes do certame, pois a licitação é um ato de interesse da população.c) ( F ) Na renovação da Comissão de Licitação para o ano subseqüente é permitida a recondução total dos membros.
Justificativa: A Lei de Licitações veda a recondução da totalidade dos membros.

d) ( V ) Poderá participar da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade, responsável pela licitação.
Justificativa: É permitido a participação de pelo menos 2 servidoresqualificados pertencentes ao quadro permanente de órgão responsável pela licitação.

e) ( V ) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de registro de preços, e a seleção é feita por meio de tomada de preços.
Justificativa: Art. 15, Lei 8.666/93, inciso II, parágrafo 3º.

f) ( F ) O aviso, contendo o resumo do edital, na modalidade leilão, deve serpublicado com 10 (dez) dias de antecedência.
Justificativa: Art. 20 da lei 8.666/93, inciso III, parágrafo 2º, diz que o prazo é de 15 dias.

g) ( F ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens moveis inservíveis para a Administração Pública, ou de produtos apreendidos ou empenhados.
Justificativa: Concurso é a modalidade escolhidapreferencialmente para os contratos de serviços técnicos especializados com a estipulação previa de prêmios ou remuneração.

h) ( V ) É indispensável a licitação pra a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.
Justificativa: O art. 25 da Lei 8.666/93 faz menção à situação de inexigibilidade de licitação devido a inviabilidade decompetição.

i) ( V ) É inexigível a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Publica.
Justificativa: Art. 24 da Lei 8.666/93, inciso X, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

j) ( F ) Em razão do principio da supremacia do interesse publico, a Administração Pública podedescumprir as normas e condição do edital.
Justificativa: O art. 41 da Lei de Licitações enfatiza que a Administração Pública não pode descumprir as normas e condições do edital.

k) ( F ) As modalidades de licitação são, entre outras, menor peço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta.
Justificativa: Conforme o art. 45, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, menorpreço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta são tipos de licitação.

l) ( F ) No pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a parti da publicação do aviso, não será inferior a 05 (cinco) dias úteis.
Justificativa: A Lei 10.520/02 art. 4º, inciso IV diz que o prazo não será inferior a 8 (oito) dias.

m) ( F ) No pregão é permitida a garantia de...
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