Resumo Sobre Itr

Resumo Direito Tributário I – I unidade Professora: Teresa Tarragô Garantias e privilégios do crédito tributário A questão está disposta no Código Tributário Nacional em seu art. 183. Ocorre que o capítulo não faz distinção terminológica entre “garantia” e “privilégios”, carecendo, assim, de que a doutrina o faça a partir da leitura e análise dos dispositivos. Dada a importância que o crédito tributário tem para a sociedade, este é dotado de garantias. Diante disso, temos que as…

restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o futuro gestor assuma todas as despesas do ente estatal (União, Estado, Distrito Federal ou Município) desequilibrado financeiramente. Responda de forma fundamentada às seguintes questões sobre este caso concreto: 1) Débito oriundo de despesa contraída nos últimos meses (despesas de final de mandato) estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, também, ser alcançado pela Lei de Crimes Fiscais? Resposta:…

de lutar. O êxito depende de muitas tentativas que não deram certo. A esperança dá forças aos ideias e coragem às pessoas, que se levantam mesmo quando tudo parece a ponto de perder-se.” Néviton Oliveira Rocha RESUMO Este trabalho baseia-se na conceituação de expressões muito utilizadas atualmente, porém pouco exploradas e muito carentes de recursos como Terceiro Setor, Organizações sem fins lucrativos, Organizações não-governamentais e…

bons amigos que fiz ao longo do curso, por todos os grandes momentos que passamos juntos. RESUMO O objetivo do presente estudo é analisar o sistema financeiro brasileiro à luz do princípio da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva.…

custos incorridos na produção do gado de corte, pode o produtor (empresário) fixar diretrizes e corrigir distorções, possibilitando a sobrevivência do sistema de produção de gado de corte em um mercado cada dia mais competitivo e exigente. Dados sobre custos de produção têm sido utilizados para muitas finalidades. Algumas dessas finalidades são: • analisar a rentabilidade da atividade gado de corte; • reduzir os custos controláveis; • determinar o preço de venda…

que dura uma fração de segundos, mas com tamanha intensidade, que se petrifica, e nenhuma força jamais o resgata”. Carlos Drummond de Andrade. RESUMO ABSTRACT LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 – Quadro resumido das publicações sobre ONG’s no Enapad de 97 a 2007 25 Ilustração 2 - Resumo das principais características das entidades sem fins lucrativos 33 Ilustração 2 - Quadro do registro no Conselho Nacional de Assistência…

ALÍQUOTA Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. A Alíquota é um dos elementos

GEODESY Maria Lígia Chuerubim Faculdade de Engenharia Civil (FECIV), Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Av. João Naves de Ávila, 2121, Campus Santa Mônica, Bloco 1Y, Caixa Postal 38408-100, Uberlândia, MG, Brasil. marialigia@feciv.ufu.br. RESUMO Este artigo visa realizar uma breve abordagem dos principais conceitos, aplicações e técnicas de posicionamento espacial GNSS (Global Navigation Satellite System) como, por exemplo, o GPS (Global Positioning System), envolvidas na…

priorizar o crescimento da economia brasileira, que tem sido prejudicado em virtude da "complexidade" e" falta de neutralidade" do sistema tributário em vigor. De acordo com a avaliação, os problemas mais graves estão relacionados aos impostos indiretos sobre bens e serviços. Mas não é o único motivo, diminuir as desigualdades inter-regionais, reestruturar o pacto federativo, dar competitividade aos produtos brasileiros e dinamizar a economia são alguns dos objetivos perseguidos por…

Etapa 7° semestre ECONOMIA BRASILEIRA - Noturno Renan Moreira RA:206625 1. Resumo do Capitulo 15 – Da Crise ao Milagre (1960 – 1973). Livro: Economia Brasileira Contemporânea Início dos anos 60 • forte reversão da situação econômica com: – queda dos investimentos, – queda da taxa de crescimento da renda – aceleração da inflação • Em parte estes problemas refletem os desequilíbrios do Plano de Metas do governo J.K. A Crise dos anos 60 e suas explicações Instabilidade política…