Resumo Sobre Constituição De Renda

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS VIGENTES NO BRASIL PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO CONFISCO RESUMO  Este princípio constitucional prescreve que é vedado à utilização do tributo com efeito de confisco, ou seja, impedindo assim o Estado que, com o pretexto de cobrar tributo, se aposse indevidamente de bens (aqui leia-se também dinheiro) do contribuinte. Aqui se vale do princípio da razoabilidade. Vedação ao confisco  O principio de vedação ao confisco em Direito …

FAMA: Faculdade de Macapá CAMPOS: Lagoa ACADÊMICA: Elza Moura Uchoa Resumo do Livro: Direito da Seguridade Social Capítulo: 8 Princípios da Seguridade Social Autor: Sergio Pinto Martins PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social, assim como outros ramos do direito, também tem princípios próprios. Para o direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Os princípios da Seguridade Social podem se dividir em: Gerais e…

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOUSA –PB 2012 2 IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de…

CONTABILIDADE BÁSICA. Resumo do capitulo 1 ao capitulo 6. CONTABILIDADE. A Contabilidade existe para auxiliar a tomada de decisões, sejam elas em empresas ou fora delas. Através de uma apuração de dados e valores pode-se conhecer a situação econômica de uma empresa, e, a partir daí tomar decisões. A mesma pode ser aplicada em diversos ramos de atividades, sejam elas comerciais, publicas, industriais, bancárias, entre outras. Seus usuários são desde sócios e administradores que…

.......................................................................................................13 Previdência Social...........................................................................................................14 Imposto de Renda............................................................................................................14…

...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a partir do que é determinado pela Constituição Federal. O assunto nem sempre é harmônico e é até de grande complexidade. Além da Constituição Federal, o tema é regulado complementarmente pelas Constituições Estaduais e pelas Cartas Municipais. Abaixo delas, um emaranhado de leis, decretos, portarias, regulamentos etc. normatizam…

de Santa Catarina – Unisul; professor de Direito Previdenciário em cursos jurídicos e preparatórios para concursos públicos; autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário Cespe/UnB, Direito Previdenciário Esaf e Resumo de Direito Previdenciário. ww w.hu go go es.b lo gsp ot.co m Página 2 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): José Concurseiro da Silva Apresentação A presente obra dedica-se ao estudo do Direito Previdenciário por meio…

consiste na vedação constitucional do tributo. A Constituição Federal proíbe a instituição de tributos em certos casos. Como por exemplo, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, à renda ou serviços uns dos outros. São imunes aos impostos os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal). Introdução A…

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL COMPARADA AO MUNDO Professora Bruna Carla dos Santos Professora Doutora do Curso de Licenciatura em Geografia da UEMS Resumo O Brasil em que vivemos é um país capitalista, a idéia que foi posta no passado de que se o nosso país crescesse e fosse se tornando uma grande potência econômica, no fim de tudo “se cortaria o bolo e dividiria para cada um dos brasileiros” foi uma mentira. Foi aí que ocorreram as privatizações, e o povo mais uma vez ficou sem nada.

onde surgiu o nascimento da proteção social de cidadania para todos, garantida por serviços públicos, custeados pelo orçamento estatal, cuja receita decorre do pagamento de impostos e taxas pelo conjunto dos cidadãos. No Brasil, só ocorreu com a Constituição Federal 1998. Os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas, entenderam que o Brasil poderia, e deveria, produzir serviços sociais públicos e de qualidade, mesmo sob a economia capitalista. Essa responsabilidade seria do…