Resumo Sobre Constituição De Renda

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Isabel C. Nobre Soares O papel do direito do consumidor e a ordem econômica nacional São Paulo 2014 RESUMO Nesse estudo propõe-se reconhecer a defesa do consumidor como parte intrínseca da ordem econômica nacional. O consumidor, que é considerado hipossuficiente e vulnerável, demandou o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, regulamentado na Lei nº 8078/1990, para sua proteção na ordem pública…

5°, XXXVI da Constituição Federal, ao dispor que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” Encontramos, igualmente, o princípio da irretroatividade em leis infraconstitucionais, tais como a Lei de Introdução ao Código Civil (art. 6°) e o Código Penal (art. 2°), este último admitindo a retroatividade em favor do réu. Em matéria tributária, o princípio da irretroatividade tributária está contemplado no art. 150, III, “a” da Constituição…

Larissa, que sempre me apoiaram humanamente e me estimularam à reflexão e aprimoramento do meu conhecimento. Agradeço, também, a Felipe, pela inaugural inspiração aos temas urbanísticos e cujo carinho e paciência dedicados, se revelaram a base sobre a qual solidifiquei meu conhecimento e desenvolvimento profissional. Aos preciosos amigos e agora Drs. Débora, Hortênsia e Fernanda que lutaram, ao meu lado, durante toda a batalha da graduação em prol de uma formação…

Santa Vitória - 2012 Resumo Este trabalho tem por escopo, analisar uma situação fictícias ocorrida na cidade de Amarelão, Estado de Coralina, onde o prefeito reeleito, de forma arbitrária e ilegal, teria demitido 20 professores concursados da rede municipal de ensino em escolas situadas na zona rural do município, após descobrir que tais docentes não teriam lhe apoiado durante a campanha, dando integral apoio ao candidato adversário. Desses 20 professores, 03 estavam em estágio…

O Bolsa Família. RESUMO A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais suportes da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e direciona as ações. Dentre alguns dos programas sociais está o Bolsa…

MANIFESTAÇÃO HISTÓRICA PELOS DIREITOS DOS BRASILEIROS Robson Cássio Carvalho Universidade Federal de Pelotas Resumo Este artigo trata sobre a importância do exercício da cidadania para a preservação da democracia e dos direitos sociais fundamentais ao cidadão,assim como a importância do transporte público na vida das pessoas, para isso foi feito um estudo baseado nas movimentações sociais que estão ocorrendo atualmente no Brasil em busca de direitos sociais fundamentais, como o…

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social –…

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias. PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social –…

eu realizasse este sonho. 5 “O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” (José de Alencar) 6 RESUMO BORJA, Camila. Previdência Complementar: Um Estudo Comparativo entre uma Entidade Fechada e uma Entidade Aberta, 2009. 85 f. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa…

referendos – alistabilidade); - capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). “O sufrágio é universal e será exercido pelo voto direto e secreto, com o valor igual para todos, nos termos estabelecidos em Lei.” A Constituição dá ao sufrágio e ao voto sentidos diferentes, especialmente no seu art.14, por onde se vê que o sufrágio é universal e o voto é direto, secreto e tem valor igual. É válido ressaltar que o direito de sufrágio abrange o direito…