Trabalho Modelo de Pe as de Recursos DPC

Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do CPC, pelos motivos a seguir expostos. Requer o recebimento, o processamento e o encaminhamento a instância superior. Requer também a juntada do comprovante do recolhimento das custas e do porte de remessa e do retorno. Nestes termos, ____ SEGUNDA FOLHA RAZÕES DA REFORMA Apelante:___ Apelado:____ Origem: ____ Colenda Câmara, Para facilitar a compreensão de Vossa Excelência vamos ao resumo dos fatos: 1) DOS FATOS Trata-se de ...Pois bem, o apelante demonstrará a seguir que a sentença merece reforma. 2) DAS RAZÕES DA REFORMA (explica o motivo da reforma)... Dessa forma a reforma da sentença é medida que impõe, o que desde já requer. 3) DO PEDIDO DA REFORMA Ante o exposto requer que seja dado provimento ao presente recurso, reformando a sentença, por ser medida da mais lídima e cristalina justiça. ) Nestes termos, Pede Deferimento. Local/Data__________________ Advogado/OAB_________ RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C PRÉQUESTIONAMENTO EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR _ DA_CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE __. APELAÇÃO Nº:_________ REFERÊNCIA AO PROCESSO: PROCESSO Nº: __________ (QUALIFICAÇÃO DA PARTE), já devidamente qualificado nos autos do em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do recurso em referência, opor para fins de préquestionamento, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÕES, com…

de declaração podem ser manejados tanto pelo vencido quanto pelo vencedor. E o efeito é sempre integrativo, pois o que se requer é o esclarecimento da contradição, omissão ou obscuridade. Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Os embargos são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão embargada. Somente o prolator pode prestar…

RESUMO A REPÚBLICA DE PLATÃO – II, III E IV Resumo: Os livros II, III e IV têm em comum a busca pelo significado da justiça. LIVRO II No livro II, permanece o evidente interesse em saber a origem da justiça e da injustiça, Platão é desafiado a mostrar que a justiça é intrínseca, para isso, Sócrates propõe a verificar os fatos em grande escala, o que facilitará sua tarefa. Sócrates inicia dizendo que ao homem completamente injusto, cabe a perfeita injustiça,…

Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que se liga ao que é justo, santo, puro; outros veem no vocábulo “jus” à ideia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. O Direito comporta cinco realidades diferentes: …

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO DANYELLE DOS SANTOS MAGALHÃES – RA: 6814012238 DÉBORA BAISCH – RA: 6814016823 LAURA ROSA – RA: 6656410598 MARCELO FERREIRA MARQUES – RA: 6685392044 RINALDO CARDOSO MEIRA – RA: 6862467506 ÉTICA, DIREITO E JUSTIÇA: SÓCRATES E PLATÃO CONTRA OS SOFISTAS PROFª DRA. : SANDRA REGINA FRANCISCATTO BERTOLDO LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO RONDONÓPOLIS/MT 2013 DANYELLE DOS SANTOS MAGALHÃES – RA:…

Data: 14/05/2014 Veículo: Metro Matéria: Conselheiro do TCE recebeu US$2,7 milhões da Alstom. Resumo: Robson Marinho foi investigado pela justiça suíça, que afirmou que o conselheiro recebeu propina para favorecer empresa em contratos da área de energia. Fontes: Ministério Público de São Paulo, Celso Vilardi. O que faria diferente: A matéria é curta demais, creio que poderiam ser colocadas mais informações sobre o caso. Conselheiro do TCE recebeu US$ 2,7 milhões da Alstom…

AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. Objeto da Sociologia do Direito SINOPSE DA AULA **IMPORTANTE** Não escrever em tópico e sim em formato de texto A primeira aula visa apresentar o que se estuda em Sociologia do Direito e a sua conformação enquanto um campo das ciências sociais. É uma aula introdutória que visa apresentar um panorama geral deste ramo do conhecimento no mundo. ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se…

filosofia e o pensamento jusfilosófico na antiguidade clássica. A modernidade e seus modelos de justiça. O jusnaturalismo. O pensamento moral e jurídico de Kant. O positivismo jurídico. A reação ao positivismo. A escola de Frankfurt. A fenomenologia. O tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale. O pensamento jurídico na contemporaneidade. Direito e linguagem. Direito e justiça em John Rawls. Jürgen Habermas e o papel do Direito a partir da teoria do discurso. Direito e Moral. 2…

vez que recaem sobre os jovens pobres negros as sanções punitivas com maior severidade, se comparado a outras classes sociais. E na tentativa de proporcionar os direitos sociais negados ao longo da história, o Brasil está investindo em programas que buscam minimizar ainda que de forma gradativa as distâncias socioeconômicas. Ao analisar a importância do Estado na igualdade racial, verificamos que é dever do Estado criar políticas públicas, para promover a igualdade entre brancos e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GABRIELLA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 GABRIELLA FRAGOSO DE FREITAS MOREIRA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico…