Resumo de processo do trabalho para oab

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trab. - acidente trabalho* A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar: - habeas corpus referentes a prisão administrativa (depositário infiel - TRT). - representação sindical (qq demanda de sindicato) - direito de greve (questões trabalhistas e cíveis) *Se discussão é sobre a caracterização/configuração do acidente de trabalho a ação deve ser proposta na Justiça Comum (a legislação tb denomina justiça ordinária), segundo o STJ. Sobre este assunto é importante destacar que o acidente do trabalho, equiparado a doença ocupacional, produz efeitos em 3 ramos do Direito: 1º) D. Previdenciário, pois pode gerar percepção de benefícios previdenciários como o auxílio-doença-acidentário, e dependendo do caso auxílio-acidente, prestados pelo INSS; 2º) D. do Trabalho, pois é possível que o empregado acidentado adquira garantia de emprego por 12 meses contra despedida arbitrária ou sem justa causa, do retorno do…

DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 1) Requisitos (são cumulativos) - pessoa física: pessoalidade na relação de emprego. - natureza não eventual: habitualidade. Expectativa de que vá voltar ao local de trabalho. Exceção -> empregado domestico. Forma contínua (diferente de habitualidade pro TST). Para o TST, para que o…

Projeto Cidadão Consolidação das Leis do Trabalho Trabalho em forma de cartilha de Direito, SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................04 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL..............................................................05 2. DURAÇÃO DE TRABALHO.........................................................................05 3. SALÁRIO…

Tema: DIREITOS DOS ADVOGADOS Fazer um trabalho que trate dos DIREITOS DOS ADVOGADOS. O Resumo deverá ser manuscrito, com, no mínimo, 2 páginas. Utilize-se do Estatuto da Advocacia e da OAB. Indicar no resumo a Bibliografia utilizada. DATA DE ENTREGA: 18/11, pela manhã ou à noite, DIRETAMENTE à professora, no intervalo das aulas. Procurar na sala dos professores. Computa: frequência de agosto e setembro. ATIVIDADE 2 – Tema: DO ADVOGADO EMPREGADO. Fazer um trabalho que trate do…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....º VARA DE TRABALHO DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. AUTOS: ................. RECLAMANTE:................ RECLAMADO:................ ......................, nos acima referênciados, vem perante a Vossa Excelência,por seu advogado, apresentar seu cálculo requerendo a respectiva juntada. Nesta oportunidade, o reclamante impugna o cálculo de Fls.552/558, pois não seguiram os comandos decisórios, apresentando erros eequívocos. …

CRONOGRAMA DE ESTUDOS – OAB DATA DISCIPLINA ESTUDAR 25 – 28/02 (03 dias) Dir. Constitucional Apostila Alfa – Revisão – Responder questões 01/03 – 04/03 (04 dias) Dir. Administrativo Arquivo Renato Saraiva – Apostila Alfa – Revisão – Responder questões 05 – 08/03 (04 dias) Dir. Penal Arquivo Renato Saraiva – Apostila Alfa – Revisão – Responder questões 09 – 10/03 (02) Dir. Proc. Penal Arquivo Renato Saraiva – Revisão – Responder questões 11 – 12/03 (02) Dir. Ambiental…

more at: http://revistadireito.com/direito/o-que-e-o-direito-empresarial/#sthash.mbysMQ80.dpuf é nesse âmbito que o Blog Revista Direito por Nadialice Francischini procura focar os trabalhos apresentados ao público, a fim de proporcionar conhecimento tanto introdutório como aprofundado sobre as principais questões que envolvem esse ramo. Para tanto, produzo trabalhos especializados e baseados em amplas bibliografias, assim como textos resumos a fim de oferecer uma visão geral sobre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________. Processo nº ___________ "ANTÔNIA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, pelo rito­­­_____, na Reclamação Trabalhista proposta por " FELICIDADE LTDA ", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em…

VERDADES SEJAM DITAS SOBRE EXAME DA OAB 1. “Não dá para perder tempo se lamentando com a derrota no exame de ordem anterior, porque o campeonato ainda não terminou”. 2. “Só não passa no exame de ordem quem desistiu ou porque não fez”. 3. “Uns passam antes; outros, depois”. 4. “O exame de ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem…

Resumo d. internacional para a oab Página 1 de 31 Search… • Upload • Browse • Go Pro • Login • Signup ERROR Email Like Save Embed ERROR The requested URL could not be retrieved The following error was encountered while trying to retrieve the URL: http://www.linkedin.com/csp/dtag? Proibido o Acesso. Related More Unidade vii 750 views Like Direito constitucional vi 313 views Like 04. Direitos Da Cidadania 9562 views Like Aula 06 2013-2…