Resumo negocio juridico

Voluntarista (Crítica) Para a definição voluntarista, o negócio jurídico é um ato de vontade, ou seja, a manifestação de vontade. Tal teoria destina-se a produzir os efeitos jurídicos com fins tutelados pelo nosso ordenamento jurídico. Algumas vezes, é chamado de ato jurídico, que é a manifestação lícita de vontade, mias existem algumas críticas na Concepção Voluntarista. Existem os atos lícitos não negociais, realizados por alguém que deseja exatamente os efeitos que a lei prevê, e que também visam à produção de efeitos. Uma outra crítica é sobre a hipótese nos casos de Conversão Substancial, em que, o negócio que dela resultar, não representa o que era desejado pelas partes, ou seja, a vontade das partes, considera-se então que a conversão substancial é feita quando um negocio é substituído por outro, devido a um fator ineficaz presente no original e mesmo assim, é um negócio jurídico. Em suma, a vontade, não é o elemento de existência de um negócio jurídico, embora, possa influenciar na validade e na sua eficácia. Definição Objetiva (Crítica) As definições objetivas são partidárias da teoria da declaração, pois dão mais importância à declaração objetiva, do que a subjetiva, daí sendo o negócio jurídico um meio que se origina do ordenamento jurídico, a fim de se produzir os efeitos jurídicos necessários. Dentro da definição objetiva, encontra-se a teoria preceptiva, que coloca o negócio jurídico com um comando criador de direito, ou seja,…

Classificação do negócio jurídico: Manifestação de vontade – Unilateral e Bilateral. Quanto as vantagens: Gratuito: Apenas uma das partes tem o patrimônio sacrificado. Onerosos: Ambas as partes sacrificam o patrimônio, porém ambas recebem benefícios. Quanto ao tempo que produzem efeito: Inter Vivus – Uma compra com efeito imediato. Mortis Causa – Algo que passa a valer após algum período, por ex. o testamento. Quanto as formalidades Formais (solenes) – Negócio que precise…

qualificado para um fenômeno jurídico passa a ter um fato Jurídico. Fatos Temos o fato humano e o fato natural e o que os diferencia é o elemento volitivo o elemento vontade, o fato humano que é justamente aquele fato que tem vontade ele é também denominado como fato jurígeno justamente pelo elemento volitivo, fato natural que é sem vontade e é tido como fato jurídico stricto sensu, o fato jurídico stricto sensu é o fato natural este fato natural pode ser ordinário ou extraordinário…

Negócio Jurídico = manisfestação de vontade humana de acordo com o ordenamento juridico e que produz o efeito desejado pelas partes. Efeicacia ex vonluntate. Conteudo e efeitos determinados pelas partes Ato jurídico estrito sensus= manifestaça de vontade humana de acordo com o ordenamente mas os efeitos sao ditos pela lei. Ex legi Ex: contrato = acordo de vontades. Condição = futuro e incerto Condição Suspensiva= condição para acontecer, para o contrato começar a valer Condição…

Negócio Jurídico Trata-se do ato jurídico, ou seja, do fato jurídico humano que advém da manifestação da vontade das partes envolvidas. O negócio jurídico realiza-se para produzir o efeito desejado pelas partes. Ex: Contratos, testamento entre outros. Autonomia Privada Prerrogativa que confere a cada cidadão a liberdade de atuar e buscar seus interesses pessoais e profissionais através de atos, e travar relações jurídicas concretas. A autonomia privada é o poder de autodeterminação.…

substancial, que vicia o negócio jurídico. O agente se equivoca sozinho. Dolo é o induzimento malicioso de alguém à prática de um ato que lhe é prejudicial, mas proveitoso ao autor do dolo ou a terceiro. O que caracteriza a coação é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio estado de perigo quando alguém, premido da necessidade…

NEGÓCIO JURÍDICO Todo fato do mundo real sobre o qual incide uma norma jurídica é chamado de fato jurídico. Sua função é produzir efeitos jurídicos. O exame de qualquer fato jurídico deve ser feito por dois planos: O plano da existência, onde são reunidos os elementos de fato para que ele exista e o plano da eficácia que deve ser verificado, afinal, é onde ele começa a produzir efeitos. A grande peculiaridade do negócio jurídico, sendo ele um caso especial de fato jurídico é a…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A nulidade caracteriza-se como sanção pela ofensa a determinados requisitos legais, não devendo produzir efeito jurídico, em função do defeito que carrega. O reconhecimento da nulidade é forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente. O ato nulo (nulidade absoluta) é desvalioso por excelência, viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vício considerado grave. O ato anulável (nulidade relativa) é contaminado por vício…

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Resumo Prof. Lucas Siqueira Natural ou stricto sensu: Ocorrem segundo a interferência da vontade lei da causalidade natural, sem humana. * ordinário * extraordinário • Fatos Jurídicos Humano ou Ato Jurídico: A vontade humana é seu elemento constitutivo essencial. *Lícito: * Ilícito: art. 186 e 187 DOS FATOS JURÍDICOS FATOS JURÍDICOS ACONTECIMENTOS PREVISTOS EM HIPÓTESE NORMATIVA Que dependem da vontade humana Que independem da vontade humana…

Elementos do Negócio Jurídico Elementos constitutivos: foram criados para qualificar o negócio Jurídico. São eles: •I) Essenciais: São imprescindíveis aos negócios jurídicos, ou seja, sem os quais não existe negócio jurídico. Os elementos essenciais podem ser: a) Gerais: Quando esses elementos são comuns a todos os negócios jurídicos. b) Específicos (Venosa) ou Particulares (Maria Helena Diniz), são os elementos que dizem respeito particularmente a cada tipo de negócio…