Resumo negocio juridico

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Definição Voluntarista (Crítica)

Para a definição voluntarista, o negócio jurídico é um ato de vontade, ou seja, a manifestação de vontade. Tal teoria destina-se a produzir os efeitos jurídicos com fins tutelados pelo nosso ordenamento jurídico. Algumas vezes, é chamado de ato jurídico, que é a manifestação lícita de vontade, mias existem algumas críticas na Concepção Voluntarista.
Existemos atos lícitos não negociais, realizados por alguém que deseja exatamente os efeitos que a lei prevê, e que também visam à produção de efeitos.
Uma outra crítica é sobre a hipótese nos casos de Conversão Substancial, em que, o negócio que dela resultar, não representa o que era desejado pelas partes, ou seja, a vontade das partes, considera-se então que a conversão substancial é feita quandoum negocio é substituído por outro, devido a um fator ineficaz presente no original e mesmo assim, é um negócio jurídico.
Em suma, a vontade, não é o elemento de existência de um negócio jurídico, embora, possa influenciar na validade e na sua eficácia.

Definição Objetiva (Crítica)

As definições objetivas são partidárias da teoria da declaração, pois dão mais importância à declaraçãoobjetiva, do que a subjetiva, daí sendo o negócio jurídico um meio que se origina do ordenamento jurídico, a fim de se produzir os efeitos jurídicos necessários.
Dentro da definição objetiva, encontra-se a teoria preceptiva, que coloca o negócio jurídico com um comando criador de direito, ou seja, tem-se uma norma que não se estatua sanções, mas as condutas, então não é uma norma jurídicaautônoma.
Mais tem um defeito, pois essa transformação em norma jurídica é artificial.
O negócio jurídico não pode originar preceitos jurídicos, e sim relações jurídicas, conforme explana Junqueira,..’’uma relação jurídica, não pode ter valor normativo, porque já é efeito de uma norma”, pg. 13.
Conforme tal conceito,tem-se a elaboração de mais uma crítica, a qual ficariam fora essas definiçõespreceptivas, os negócios nulos ou anuláveis, pelos motivos de serem “não normas”,o que é uma inverdade, pois a invalidade não desclassifica um negócio jurídico do plano da existência.


Definição do negócio Jurídico
Definição pela Estrutura

Pelo âmbito da Estrutura, o negócio jurídico abstrato,define-se como categoria, que é o fato jurídico abstrato, ou como fato, que é o fato jurídicoconcreto.
No Abstrato, é considerado uma manifestação de vontade, e é cercado de circunstâncias negociais, socialmente reconhecida como gerador de efeitos jurídicos.
Já no fato jurídico concreto, ele é a declaração de vontade, pois são respeitados os requisitos de existência, validade e eficácia, do qual nosso ordenamento jurídico, atribui os efeitos queridos.Além disso, há diferenciaçõesentre negócio jurídico e fato jurídico em sentido estrito, pois não leva em consideração o elemento “ declaração de vontade”, e muitas vezes nem a simples manifestação de vontade, como por exemplo, nos casos de morte, para efeitos de sucessão.
No entanto, pode existir, mais de uma manifestação de vontade, mais apenas uma declaração de vontade.
A qualificação de um fato, ou de um negócio jurídico,não entra na estrutura dele, em outras palavras, a licitude dele não faz parte de sua definição.


Existência, Validade e Eficácia.

Estão presentes no fato jurídico e no negócio jurídico, os planos da existência, que é o fato do mundo real em que as regras incidem, e da eficácia, a qual produz efeitos jurídicos. Enquanto que o da validade, que é a condição para se atingir determinadofim, está presente só no negócio jurídico.


Elementos da Existência, requisitos de validade e fatores de eficácia.

Existem três tipos de negócios jurídicos: os essenciais, naturais e acidentais, e os essenciais se subdividem em gerais e particulares.

Plano da Existência- Os elementos do negócio Jurídico

“Elemento do negócio jurídico, é tudo aquilo que compõe sua existência...
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