Revolu O Liberal E A CF 1824 Gislaine H DIREITO

Revolução Liberal e a CF 1824 As monarquias absolutistas (séc. XV ao XVIII) • A monarquia absolutista é o regime no qual o rei, encarnando o ideal nacional, possui, além disso, de direito e de fato, os atributos da soberania: poder de decretar leis, de prestar justiça, de arrecadar impostos, de manter um exército permanente, de nomear funcionários etc. • Maquiavel, O Príncipe – desprezo pela ideia medieval da moral limitando a autoridade do governante; • Hobbes, Leviatã – Mediante um contrato, os governantes renunciaram a todos os direitos em favor do monarca, cuja autoridade seria sem limites; • Le Bret, Tratado da Soberania do Rei – o rei recebeu seus poderes diretamente de Deus e por isso esses poderes devem ser sem limites e suas ordens devem ser acatadas, mesmo quando injustas. O liberalismo: liberdade!!! • Na política, Monstesquieu e a “doutrina dos três poderes” – defendeu a divisão da autoridade governamental em três setores fundamentais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um deles deveria agir de modo a limitar a força dos outros dois; • Na economia, François Quesnay e a doutrina fisiocrata “laissez-fair, laissez-passer” – negava o direito de o Estado intervir e regulamentar a vida econômica, pregando que o Estado apenas deveria limitar-se a incentivar o progresso técnico e econômico, eliminando os obstáculos ao livre jogo da economia; Liberalismo - continuação • Na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo;

FORMAS DE GOVERNO RESUMO O presente trabalho discorre sobre as formas de governo existentes, a saber, a Monarquia e a República. O Estado, como fenômeno humano, é estudado há muitos anos, desde os filósofos gregos, como Platão e Aristóteles, passando por autores modernos como John Locke, Tomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau até chegar à contemporaneidade. Ainda, importa ressaltar a relevância da temática no concernente à definição de que tipo de Estado queremos, as relações entre o povo…

Maquiavel - Nasceu em 1469 em uma Itália “esplendorosa mas infeliz”. A península era então constituída por uma série de pequenos Estados, com regimes políticos, desenvolvimento econômico e cultura variados. Um verdadeiro mosaico, sujeito a conflitos contínuos e alvo de constantes invasões por parte de estrangeiros (França e Espanha). - Sua maior preocupação é o Estado. Não o ideal, mas o real, capaz de impor a ordem. - Rejeita a tradição idealista de Platão, Aristóteles e Santo…

separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo chamado Imperialismo. A terceira fase do Estado Moderno assenta na crise do Estado Liberal, que surge nos finais do século XIX, já que este não tem capacidade para responder às exigências sociais. Surgem assim as ideologias extremistas de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo). A quarta fase fica marcada pelo aparecimento do Estado Democrático…

burgueses. O quadro estava pronto para que o processo de centralização fosse iniciado. De fato seria o Estado Nacional o principal agente patrocinador do ambicioso projeto de expansão marítima e comercial européia que iria ampliar os horizontes geográficos da Europa ocidental e superar a crise que se instaurou através de uma política mercantil de colonialismo e metalismo. A crise e a conseqüente formação dos Estados modernos europeus fazem parte de um lento processo de transição da…

de produzir o direito, não reconhecendo outros direitos e não conhecendo limites jurídicos. Cita que a melhor e mais coerente expressão do Estado absoluto está em Thomas Hobbes, em cujas obras encontra-se a teoria segundo a qual a única fonte de direito é a vontade do soberano e aquela segundo a qual a Igreja não constitui um ordenamento superior ao ordenamento estatal, pois nas relações dos Estados entre si não existe nenhum poder superior aos Estados singulares, valendo…

doutrina, alguns afirmam que aparece com Platão, na obra "A República", mas, de forma clara e precisa, o contratualismo é proposto na obra "Leviatã" (1651) de Thomas Hobbes. Para Hobbes o homem vive inicialmente, ou quando não é reprimido, em um "estado de natureza", totalmente livres, sendo eles egoístas, agressivos, luxuriosos, enfim, "animalescos" o que ocasiona uma "guerra de todos contra todos", uma constante tensão que leva as pessoas a agredirem antes de virem a ser…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA As armas como instrumento de ação política em Maquiavel: uma análise de O príncipe São Paulo 2009 As armas como instrumento de ação política em Maquiavel: uma análise de O príncipe Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Filosofia do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e…

tese. Idéias-força que contribuíram para a superação de obstáculos que, por vezes, soavam intransponíveis. Aos Professores João Manoel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, presentes em várias etapas deste trabalho. Lições de humanidade. Ao Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, CESIT, pela oportunidade de participar de pesquisa que estimulou muitas reflexões sobre o mundo do trabalho, contribuindo para reafirmar em mim os sentidos e a…

2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1.…