Resumo Lei Organica Df

relativa ao 1° Semestre. Portfólio para as Disciplinas de: Recursos Hidricos, Quimica Ambiental, Poluição e Resíduos Sólidos e Etica, Politica e Sociedade Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Juazeiro-BA 2013 Resumo O presente trabalho tem como objetivo mostrar o resultado de uma pesquisa sobre os impactos causados por disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos e da construção civil. Atualmente, uma das grandes preocupações ambientais…

publica. A saúde no Brasil: Era Vargas 1930 Decreto 19.402, de 14 de novembro 1930. Mantem a estrutura do departamento nacional de saúde. 1937 lei n° 378, de 13 janeiro 1937 “Reforma Capanema”. A saúde no Brasil: República. 1950 Regulamentação das normas de fiscalização dos produtos de origem animal. 1953 Lei 1920, de 25 julho de 1953, O ministério da educação e saúde passa a ser o ministério da saúde. 1961 Decreto n° 49.974 de 21 de Janeiro 1961:…

repartição das competências materiais (é a prática de atos de gestão) e legislativas (é a faculdade para a elaboração de leis sobre determinados assuntos), a Constituição brasileira optou por enumerar as atribuições da União (arts. 21 e 22) e dos Municípios (art. 30) e reserva o restante, as remanescentes, aos Estados (art. 25, § 1°); não existe qualquer hierarquia entre as leis editadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos da competência exclusiva de cada…

(Brumado, Bahia) HELVÉCIO RIBEIRO DE MEIRA JÚNIOR BRUMADO – BAHIA 2010 1 HELVÉCIO RIBEIRO DE MEIRA JÚNIOR Relato de Experiência - Implantação de um Conselho Local de Saúde: Construindo o Controle Social de Baraúnas (Brumado, Bahia) Resumo: Trata-se de um relato de experiência durante o processo de formação do Conselho Local de Saúde (CLS) de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no Bairro de Baraúnas do município de Brumado, estado da Bahia, em 2010. O objetivo…

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES NO BRASIL Brasília-DF 2014 Luana Silva de Oliveira A Arquivística e os Sistemas de Informações no BRASIL Artigo apresentado à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para a obtenção do titilo de especialista no curso de Gestão de Documentos e informações sob orientação do Professor Rogério Gonçalves de Castro. Brasília-DF 2014 RESUMO Num mundo onde a informação em tempo real é a palavra…

Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto).…

1 PODER LOCAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: um estudo no município de Mossoró-RN Maria Ivonete Soares Coelho* Suzaneide Ferreira da Silva Menezes** Lúcia Helena Costa de Góis*** RESUMO O objetivo do presente texto constitui-se em problematizar a articulação entre os conceitos poder local, desenvolvimento e assistência social e sua materialização no município de Mossoró-RN. Fundamenta-se na compreensão do município como locus privilegiado de articulação de forças sociais (poder local) em

Ivone de Morais Rodrigues Nair Soares Guedes Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Graduanda do 5º semestre do curso de Serviço Social, da Faculdade Unisaber- Ceilândia/DF Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Introdução Nos termos da Constituição Federal, em seu art. 2º “A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”. Assim, a Constituição Federal traz de forma expressa a forma de Estado que é adotada pelo Brasil, qual seja, forma Federativa. Quando nos referimos ao Brasil, o chamamos popularmente de país. Todavia, o termo país significa somente

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Introdução Nos termos da Constituição Federal, em seu art. 2º “A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”. Assim, a Constituição Federal traz de forma expressa a forma de Estado que é adotada pelo Brasil, qual seja, forma Federativa. Quando nos referimos ao Brasil, o chamamos popularmente de país. Todavia, o termo país significa somente