Federação

RESUMO: DALMO DALLARI FEDERAÇÃO OU ESTADO FEDERAL CONCEITO: Federação é a união de vários estados que se reúnem para formar o Estado Federal. A aliança faz nascer um novo Estado e, concomitantemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados. ORIGEM: O Estado Federal é um fenômeno moderno que teve surgimento no século VXIII, antes deste período houve alianças entre Estados, porém temporárias e limitas a determinados objetivos comuns, não perseguindo a totalidade dos interesses dos integrantes. Alguns teóricos depreendem que o primeiro exemplo da união total e permanente ocorreu na Confederação Helvética, em 1921, quando três cantões celebraram um pacto de amizade e de aliança. Contudo a união, ainda era restrita aos interesses entre os participantes até o ano de 1840, quando se organizou a Suíça como Estado Federal. SURGIMENTO: Foi realmente, com a constituição dos Estados Unidos da América que nasceu o Estado Federal, em 1787. Treze colônias britânicas da América declararam-se independentes, passando a constituir, cada uma delas, um novo Estado, em 1776. Essa união foi celebrada através de um tratado (base jurídica da Confederação), conhecido como Artigos de Confederação, dessa forma as colônias viraram estados que se uniram numa confederação. Por ser o instrumento jurídico da aliança um tratado, demonstrou fragilidade e limitação, porque só regula os assuntos nele previstos expressamente, além de qualquer signatário poder se dissociar com…

Resumo Carga Tributária Brasileira – Uma Análise Comparativa Nelson Leitão Paes PIMES/UFPE RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o tamanho da carga tributária brasileira não apenas em relação ao seu tamanho nominal como também em relação à retribuição oferecida pelo poder público. Os resultados apontam para uma carga elevada não só em termos nominais, mas especialmente em relação à qualidade do dispêndio público. Por outro lado, a composição da carga tributária e a distribuição…

Aluno: Rafael Mendes de Oliveira Turma: 332 Tema: Banco de Dados Federados Professor: Giselle de Souza Batalha Banco de Dados Federados - Um banco de dados federado é um sistema em que vários bancos de dados parecem funcionar como uma única entidade. Cada banco de dados componente do sistema é completamente auto-sustentada e funcional. Quando um aplicativo consulta o banco de dados federado, o sistema descobre que a sua componente de bancos de dados contém os dados que…

ESTADOS FEDERADOS 1 – INTRODUÇÃO No ato em que um estado ingressa na federação esse perde sua soberania, ficando limitada sua autonomia, e por consequência disso o Estado Unitário centraliza rigorosamente no n seu limiar todo o poder dos territórios federados. Após a federação de um estado esse fica indissolúvel, diferente da confederação que o estado e dissolúvel, sendo que a confederação e um tratado internacional dissolúvel. O Brasil adotou em 1988 em sua constituição o…

não devem engessar o desenvolvimento político do Estado. A rigidez, das normas limitativas e das Clausulas Pétreas da constituição destinam não somente impedir a reforma textual da constituição como também qualquer modificação dos elementos ideológicos do Estado. Os valores absolutos devem ser mantidos, não no plano absoluto mas com relativização também dos fatores reformistas. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE Um dos aspectos referentes à amplitude do Poder Constituinte diz…

1. NOÇÕES INICIAIS: * ESTADO - Conceito; - Evolução Histórica; - Elementos Constitutivos do Estado: Povo; Território; Poder Político. - Formas de Estados: a) Unitário ou Simples: Centralizado; Descentralizado (Estado Regional) . b) Composto ou Complexo: União Real; …

GUERRA FISCAL DO ICMS RESUMO O presente artigo pretende analisar a Guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação) e seus efeitos na economia do país. Guerra fiscal é a disputa entre os entes federados, para ver quem consegue a instalação de grandes indústrias em seu território, com o objetivo de favorecer a economia interna do estado e para tanto oferecem diversos…

Estado Federado e Estado Unitário e dê as características do Federalismo brasileiro 1. Estado Federado Se apresenta, no plano internacional, apenas como uma pessoa jurídica de direito público, mas no plano interno é dividido em unidades autônomas, não soberanas, em que sua autonomia se limita a uma capacidade de se autoadministrar financeiramente, política e administrativamente. Essa unidades podem denominar-se de províncias, cantões, Repúblicas, estados-membros etc. dependendo da…

Diário Oficial da União FNS Fundo Nacional de Saúde IDSUS Índice de Desempenho do SUS LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias MS Ministério da Saúde PAS Programação Anual de Saúde PCEP Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos PGASS Programação Anual de Ações e Serviços de Saúde PMS Plano Municipal de Saúde PNS Plano Nacional de Saúde PPA Plano Plurianual PPI Programação Pactuada Integrada PS Pronto Socorro QualiSUS Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de…

RESUMO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. Contexto · Crise Fiscal· Preocupação com o déficit público· Preocupação com a estabilização da Relação Dívida Pública/PIB 2. Diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art.1° §1°) · Planejamento: (LDO, PPA, LOA, etc.)· Transparência: (Relatórios, Prestações de contas)· Equilíbrio das contas públicas (estabelecimento de limites e condições para renúncia de receitas, despesas totais com pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão…