Topicos de direito penal

17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e coletivos / Ingresso na carreira / Vitaliciamento / Promoção 2º Horário.  Organização do MPU / Órgãos do MPU e todos os seus ramos / Questões de concurso 1º Horário Site: www.professorrodrigosouza.com.br 1. Legislação do Ministério Público da União (MPU) 1.1 Funções Institucionais do Ministério Público – art. 129 CRFB 1.1.1 Atuação do Ministério Público na esfera penal Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; V - defender…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

Partido Republicano Profissão: Major do Exército e Professor Livro: “Mataram o Sidónio” Biografia • Sidónio Pais nasceu em 1872. Entrou para a Escola do Exército, e ainda estudou na Universidade de Coimbra, licenciando-se em matemática. Pertenceu à maçonaria. • Foi considerado um republicano destacado após a Implantação da República em 1910. • Foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte, onde elaborou a Constituição Portuguesa de 1911. • Foi nomeado Ministro do Fomento…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para…

| |simultaneamente. Exemplo: |CURSO: TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO | |Curso: Registros Públicos | | |Aula 1: Pessoas Naturais | | |PROFESSOR …

Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões A aula não está liberada Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual A aula não está liberada …

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo,…

ditADURA Inicial » História REGIME Militar No Brasil (Resumo) CADASTRE-SE para acessar o trabalho completo Enviado por KennyaLandre, nov. 2012 | 2 Páginas (307 Palavras) | 49 Consultas | 4.5 12345 (1) | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie REGIME MILITAR NO BRASIL Iniciado com... 312 Palavras2 Páginas ness EDUCACIONAL SANTA ISABEL ENSINO MÉDIO Nathalya Reis A DITADURA MILITAR NO BRASIL E NA ARGENTINA Viamão 2014 Nathalya Reis A DITADURA MILITAR NO BRASIL E NA…

|tempo cronológico e periodização. | | | | |A passagem do tempo. |2.2 – Facilitar a percepção da coexistência de | | | | |O tempo histórico e cronológico. |diferentes tempos. …

Básica no 4° período, sob a orientação do professor Fábio Gusmão. Paripiranga Outubro de 2014 VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil – introdução histórica/ Sofia Lerche Vieira e Isabel Maria Sabino de Farias. Brasília: Liber livro editora, 2011. 3° Ed. RESUMO DA OBRA O livro Política Educacional no Brasil escrito por Sofia Vieira e Isabel Farias, mostra o desenvolvimento e a aplicação da educação nos tempos mais antiga, mais precisamente nas primeiras explorações…