Direito societário

TEMA: O DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO As sociedades se assemelham às associações quanto à personalização. Ambas se personalizam da convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos comuns, a affectio societatis. Porém, enquanto que nas associações os objetivos não são econômicos e sim, como já nos referimos, humanitários ou altruísticos, nas sociedades o lucro deve sempre ser perseguido, mesmo que, eventualmente, não seja alcançado, sob pena de caracterizar a prática de infração da ordem econômica. Assim, as sociedades são as pessoas jurídicas constituídas pela convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos econômicos ou lucrativos. As sociedades podem ser de dois tipos: empresárias ou simples. São empresárias as sociedades que desempenham atividades de empresários, conforme dispõe o caput do art. 966 do CC, tornando-se elas próprias as empresárias e não seus sócios componentes, mesmo que administradores. São simples as sociedades formadas por profissionais que exerçam atividades intelectuais (médicos, advogados), de natureza científica, (cientistas, pesquisadores), literária (escritores, poetas), ou artísticas (pintores, escultores), mesmo que contem "com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa", segundo é a disciplina estabelecida pelo § único do referido artigo. Identificamos, que o ponto principal que distingue se a atividade em questão é empresária ou não, reside…

Diferença de Ato Comercial e Ato de Prestação de Serviços: Ato Comercial ou Atos de Comércio: A Teoria dos atos do comércio, inspiradas nos ideais da Revolução francesa, deslocou o âmbito do direito comercial para a atividade dos atos do Comércio, as quais nunca foram bem definidas em virtude da evolução rápida e contínua das atividades comerciais.De acordo com esse sistema, classificavam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais.Para cada…

SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a…

1 PRINCÍPIOS, MODALIDADES, ALTERAÇÃO E PROTEÇÃO AMANDA CRISTINA WILLEMANN¹ FERNANDA APARECIDA DE ARAÚJO², GUILHERME GERALDO BAESSA CABRAL³, LAÍSA FERREIRA MARQUES 4, QUÉZIA DE SOUZA BOAVENTURA 5, VIRGINIA RESENDE BOAVENTURA 6 RESUMO O nome empresarial é a identificação do empresário, podendo ser a firma individual, a firma ou razão social e a denominação. Esse trabalho objetiva conceituar através das leis e da percepção de alguns doutrinadores o que é o nome empresarial e…

LIVROS COMERCIAIS 1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1 O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime…

RE – Recurso Especial RO – Recurso Ordinário SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESC – Serviço Social do Comércio STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá…

BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão)…

SÃO 46 LIVROS COMPLETOS POR APENAS R$ 100,00 MATERIAL EM PDF TODO SEPARADO POR PASTAS! 01 Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS DE ARAÇATUBA CURSO DE DIREITO EURICO FERREIRA LEITE TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO DUPLICATA VIRTUAL ARAÇATUBA 2009 EURICO FERREIRA LEITE TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO DUPLICATA VIRTUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de…

................. R.A: 6332197766 “Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos” Direito Empresarial Tutor a Distância: Professor Luiz Manoel Palmeira Osasco – 28/11/2012 1 SUMÁRIO Introdução Conceito de Direito Comercial Conceito de Direito Empresarial Empresa e sua Evolução Principais Particularidades de Empresa Empresário Principais Particularidades de Empresário A Função Social da Empresa Conceitos de Direito Cambiário Conceito de Títulos de Crédito de acordo…