Resumo De Logica Juridica

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL RESUMO/ASSUNTO: Responsabilidades Civis, Criminal, Ambiental e Administrativa com relação ao principio da Insignificância. TRABALHADO: 20/05/2012 1. Responsabilidade A responsabilidade civil como ensina José Afonso Silva: É a que impõe ao infrator a obrigação de ressarcir o prejuízo causado por sua conduta ou atividade. Pode ser contratual, por fundamentar-se em contrato, ou extracontratual, por decorrer de exigência legal (responsabilidade legal), ou de

1. Resumo da Parte I: Introdução à Comunicação O ser humano é um ser social, faz parte de sua natureza viver em grupo, estabelecer relações com seus semelhantes, e em decorrência desse estilo de vida coletivo surge a comunicação, visto que a mesma se estabelece somente de forma bilateral, o que comporta o binômio emissor-receptor, não existindo, portanto, comunicação unilateral. Assim, entende-se que o ato comunitário não se dá de maneira solitária, trata-se de um ato solidário de inter-relação

SILVA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade – PUC -, como requisito para obtenção de Título de MESTRE EM DIREITO na área de concentração do direito Publico sobre a legalidade legislativa. ORIENTADOR : Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO ‘

RESUMO O autor, através de vários pontos críticos sobre a natureza e globalização, aborda temas como: a força da imagem da globalização; configuração da nova fase da pilhagem da natureza em face a globalização neoliberal; meio ambiente ou desenvolvimento e meio ambiente e desenvolvimento; limites para a relação da sociedade com a natureza; os limites da técnica e o desafio do papel da técnica na superação ambiental contemporânea; e qual a nova geopolítica de controle da natureza que se desenha

Liberdade jurídica é sempre a sujeição jurídica de outra pessoa, o meu direito jurídico é sempre o dever jurídico de outrem. Dizer que um individuo “exerce” ou “faz uso de seu direito”, dizer que ele “usufrui” de seu direito, significa que ele manifesta a conduta que corresponde à conduta à qual algum outro individuo está obrigado. Um individuo é livre para fazer ou não uso de seu direito. Uma distinção é traçada entre normas jurídicas que comandam ou proíbem e, por outro, entre normas…

Rui Namorado Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra A economia social — Uma constelação de esperanças1 Resumo: Este texto encara a economia social como uma constelação de esperanças. Viaja em torno do respectivo conceito, valorizando a origem do seu surto mais recente e comentando algumas dinâmicas sociais que lhe são conexas. Particulariza a questão da não-lucratividade das cooperativas e percorre o enquadramento jurídico da economia social, no caso

na área a ser desenvolvida. O estudante precisa ter uma profunda intimidade com a leitura, para que o trabalho se torne completo. Uma outra fonte que ajuda na área da pesquisa é a internet, mas não oferece estabilidade. Para Andrade a monografia jurídica é uma pesquisa bibliográfica que é dividida nas seguintes etapas: seleção de um fenômeno ou fato merecedor de uma pesquisa e sua delimitação; elaboração do plano; identificação; compilação; fichamento; análise e interpretação; redação. Com base

TEORIA PURA DO DIREITO: ENFOQUE DOGMÁTICO PRIVILEGIADO RESUMO: O trabalho em apreço vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia…

TEORIA DO CONHECIMENTO A possibilidade do conhecimento. Artigo apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Lógica Jurídica (I unidade) do curso de Direito ministrada pelo Prof°. Kelber Silvio Rios Carneiro. Setembro/2014 Resumo Através deste artigo pretendemos conferir o conhecimento como um instrumento ou meio para se alcançar a verdade. Para isso, analisaremos a possibilidade do conhecimento iniciando com o ponto de vista elencados na…

O Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica Déborah Barreto De Souza Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º e parágrafo único. Palavras-chaves: Consumidor, conceito, interpretação. Abstract: The aim of this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single