Resumo De Liçoe Preliminares Do Direito

RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o conceito de direito tem que…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

Sertenge Ltda pela participação na pesquisa e em especial a Chroma Construções Ltda e a Cidade Incorporações e Desenvolvimento Ltda pelo apoio a execução desse trabalho. i SUMÁRIO Página LISTA DE FIGURAS iv LISTA DE QUADROS vi RESUMO vii ABSTRACT viii 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 Objetivo 1 1.2 Justificativa 2 1.3 Metodologia 2 1.4 Estrutura 3 2 GESTÃO DO CONHECIMENTO 4 2.1 Conceitos Básicos 4 2.2 …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A SUA APLICABILIDADE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RGPS MANAUS/PI 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A SUA APLICABILIDADE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RGPS Artigo científico…

Faraco e Tezza RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar os textos jurídicos e, mais especificamente, buscar explicações acerca dos motivos pelos quais tais textos são escritos de forma tão complexa, prejudicando, às vezes o objetivo final que é a comunicação, pela falta de objetividade. O texto jurídico se constitui em um gênero peculiar cuja produção obedece a regras de redação que caracterizam os vários estilos decorrentes das mais variadas funções a que se propõe o…

METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO O PENSAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO NA IDADE ANTIGA E SUA INFLUÊNCIA NA IDADE MÉDIA CELSO NATALINO FORTI JUNIOR Monografia apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba para a aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Filosofia do Direito). Orientador: Prof. Dr. Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez. PIRACICABA 2.004 2 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO O PENSAMENTO…

29 13.1 Limitações dos Mercados (Geral e Sedes) 29 14 Oportunidades 30 15 Desafios e Dificuldades Conhecidos 31 16 Lições Aprendidas – FWC e FCC anteriores 31 17 Recursos 32 17.1 RH 32 17.1.1 Organograma Geral (HQ) 32 17.1.2 Organogramas nas Sedes (HQ’s Locais) 32 17.1.3 Organogramas nos Estádios 32 17.1.4 Descrição de Cargos 32 18 Resumo do Documento 34 19 Anexos 35 19.1 Orçamento 35 19.2 Operações das Sedes 35 19.3 Operações de Terceiros ou…

e Advogados Associados, que, além de incentivarem pela busca de um contínuo aprimoramento profissional, compreenderam a necessidade de nossa ausência e colaboraram sobremaneira com a conclusão de mais uma etapa de nossa vida acadêmica. 4 RESUMO A Lei 8.112/90, em seu art. 143, estabeleceu que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar,…

Brasil e PROARQ – Programa de Pós Graduação em Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ, Brasil. (3) Doutor em arquitetura, professor e diretor da École d´Architecture de Toulouse, France. E-mail: zambranoleticia@gmail.com Resumo Este trabalho se insere no contexto das pesquisas relacionadas à sustentabilidade das edificações, tratando especificamente da abordagem do projeto de arquitetura. As pesquisas sobre o tema permitem perceber complexidade envolvida e as…

em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é