Resumo De Direito Civil Obrigações Parte Iii

Direito Empresarial Direito empresarial é um ramo de direito privado, que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa físicqa ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. O direito…

RESUMO P2 Direito Civil Emancipação É a antecipação da aquisição da capacidade de fato. A emancipação pode ser: a) Voluntária- é aquela em que ocorre a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, independente de homologação judicial, desde que o menor haja completado dezesseis anos. (art. 5º CC) b) Judicial- é aquela concedida pelo juiz, ouvido o tutor, se o menor contar com dezesseis anos completo. (art. 5º, parágrafo único, 2ª parte) O…

1 A Evolução Histórica do Direito das Obrigações1 Tânia Schneider2 RESUMO O presente trabalho visa apresentar, de forma objetiva, porém bem respalda, uma analise da origem e avanço histórico do instituto jurídico da Obrigação. Tem no desfecho a demonstração da importância da evolução da aplicação do direito das obrigações bem como destacar a importante mudança de valorização entre a coisa e a pessoa, ao longo dos tempos. PALAVRAS CHAVE: Obrigação; Cobrança.…

quando ocorre a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do representante legal ou do procurador (ou seja, do advogado). O que é perda da capacidade processual? O próprio CPC nos responde isso: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Ou seja, qualquer pessoa que não seja incapaz, tem…

Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das sociedades…

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com profissionais

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

FACULDADE DO SUL MANTIDA PELA UNIC EDUCACIONAL UNIME / ITABUNA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO ITABUNA - BAHIA 2013 CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…