Resumo das constituições brasileiras

Constituição de 1824 A Constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I para consolidar o Brasil como país independente e centralizar o poder em suas mãos. Apesar da divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, há também o Moderador, pertencente ao Imperador, capaz de intervir nas decisões das outras esferas e responsável por garantir sua autoridade. O Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral composta pela Câmara dos Deputados e pela Câmara dos Senadores. A primeira tinha representantes de cargo temporário e a segunda de cargo vitalício. As eleições ocorriam de modo indireto em duas etapas. Na primeira os cidadãos ativos, que tinham direito ao voto, elegiam os Eleitores de Províncias nas Assembleias Paroquiais e estes elegiam os membros da Assembleia. Nas eleições primárias podiam votar cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos políticos e estrangeiros naturalizados. Isso excluía os menores de 25 anos, os religiosos e os que não tinham renda líquida anual de cem mil réis. Nas eleições para deputados e senadores podiam votar os mesmos, com exceção dos que não tinham tenda de 200 mil réis por ano, criminosos e escravos libertos. Para ser eleito, além de cumprir essas exigências, devia-se ter renda líquida anual de 400 mil réis e não ser estrangeiro naturalizado. Era uma Constituição que excluía as mulheres como cidadãs, assim como escravos e homens de baixa renda, de forma que apenas pequena parte da população tivesse…

1ª CF – 1824 – Outorgada * Dom Pedro I; * Semi-Absolutista, SEMI-RIGIDA; * Religião oficial Católica; * Centralização do Poder nas Mãos do Monarca-Absolutista; * Com influencias modernas (direitos fundamentais); * QUATRO Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador; MODERADOR: controlado pelo Imperador, garantir a harmonia entre os outros poderes, na prática servia para dominá-los, influência de Benjamin Constant, sec. XIX; LEGISLATIVO: Duas casas…

paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS INTRODUÇÃO Será mostrado neste trabalho a construção, a evolução e algumas informações que mostrem a história das Constituições Brasileiras e aimportância dela para o país, de forma simples e numa linguagem para que todos entendam. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Dados sobre as Constituições brasileiras (1824-1988). AConstituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas…

www.rognunes.adv.br RESUMO DE AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO 1. T.G.E. 1.1 Origem: Direito Constitucional • POSITIVO: é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sintetiza as normas constitucionais de um determinado Estado. Materializa-se no documento formal denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das…

ambiente Matheus Dias Belarmino Constituição federal brasileira Campo Grande Abril/2013 Sumário Introdução........................................................................................3 1. Constituição federal brasileira ..................................................4 1.1 o que significa............................................................................4 1.2 quando foi escrita pela primeira vez..........................................6 1.3 as…

Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal 5. Teoria Geral do Estado 6. Poder Constituinte 7. Classificação das Normas 8. Direitos Fundamentais 9. Organização do Estado Brasileiro 10. Organização dos Poderes 1. Processo Legislativo 12. Estados de Legalidade Extraordinária 13. Controle de Constitucionalidade • Controle Concentrado nos Estados w.resumosconcursos.com Assunto:Direito Constitucional – Resumo Esquemático Matéria:…

Direito Constitucional – Resumo Esquemático Autor: Matéria: Direito Constitucional Karina Sechieri Direito Constitucional Título: DIREITO CONSTITUCIONAL: RESUMO ESQUEMÁTICO Autor: KARINA SECHIERI 2 www.resumosconcursos.com Assunto: Direito Constitucional – Resumo Esquemático Autor: Matéria: Direito Constitucional Karina Sechieri DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…