Arte bizantina

FACULDADE ESTACIO DE SÁ VILA VELHA PEQUENO DICIONARIO DE SIGNIFICADOS DO VERNACULO FRENTE A TERMINOLOGIA JURIDICA OBRIGACIONAL Euclide Bernardo Medici-MD A.- Vocabulário jurídico 1.- Este item será apresentado e composto de definições usuais e o significado do vernáculo no contexto jurídico 2.- Glossário de verbos jurídicos 3.- Exercícios de aplicação 4.- Resumo em documento (papel ou internet) B.- Vícios de linguagem como elemento de restrição a prolixidade. C.- O Código Civil 1.- Breve analise lingüístico formal 2.- Divisão do Código Civil 3- Pronomes de tratamento (Juiz, Desembargador, Requerente, Requerido, Autor, Réu, Exequente, (Executado, Querelante, Querelado). 4.- Elementos constitutivos interpretação de artigos. 5.- A linguagem do Código Civil 5.1 – Significado jurídico de algumas palavras no Código Civil Acessão – direito do proprietário de bens ou coisas sobre tudo que a eles for incorporados de forma natural ou não; Accipiendi – credor, aquele que tem direito a receber a obrigação; Alienar – vender, Alienado – vendido, Alienante – aquele que vende, Aluvião – acréscimo feito natural ou artificial nas bordas dos rios, mares, rios ; Anuir – concordar, permitir; Assunção – assumir o encargo ou obrigação;

Como toda definição, eles não podem ser entendidos estritamente, mas precisam sempre ser ajustados às situações concretas, sobretudo tendo-se em conta o grande dinamismo das relações sociais, que fundamentam as relações jurídicas. Provavelmente, a melhor aplicação das expressões latinas ocorra quando existem as lacunas legais, porque nenhum juiz poderá deixar de decidir à falta de uma norma escrita, recorrendo nestes casos à analogia, aos costumes, aos princípios gerais do Direito.…

Curso Distribuido Gratuitamente Por: www.e-book-gratuito.blogspot.com Dicionário Jurídico de Latim 1 A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal,…

Dicionário Jurídico de Latim A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.…

Dicionário Jurídico de Latim 1 A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado…

O ausente não é herdeiro. Absente invidia – Sem inveja. Absente reo – Estando ausente o réu; na ausência do réu. Absolvere debet judex potius in dúbio – Na dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar. Ab urbe condita – Desde a fundação de Roma. Abusus non tollit usum – O abuso não proíbe, não tolhe o uso; o abuso não impede o uso. Abyssus abyssus invocat – Um abismo atrai outro. Accessio cedit principali – A acessão cede ao principal. Accessorium sequitur principale – O…

A GENEALOGIA DA NOÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo RESUMO O presente artigo mostra a origem da noção de “direito internacional”. Trata-se de um ensaio de história das idéias que se inicia com os grandes autores romanos e perpassa os principais escritores medievais até Francisco de Vitória. Os demais escolásticos espanhóis e Hugo Grócio são intencionalmente postos de lado pois demandam estudos mais detalhados. O direito internacional surge somente…

DICIONÁRIO JURÍDICO DE LATIM Clique na letra desejada: A|B |C|D|E|F|G|H|I|J|L|M|N|O|P|Q|R|S|T|U|V A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por…

DICIONÁRIO JURÍDICO DE LATIM Clique na letra desejada: A|B |C|D|E|F|G|H|I|J|L|M|N|O|P|Q|R|S|T|U|V A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por…

A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad…