A o restabelecimento de plano de saude

COMARCA DE CUIABÁ – MT PEDRO PAULO CAETANO DA COSTA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, VALDIRENE CAETANA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 12715654 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 844.501.261-49, residente e domiciliada à Rua Alemanha 3, Quadra 12, Bairro Jardim Europa, cidade de Cuiabá-MT., por seu advogado infra-assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de V. Exa., protestando, desde logo, pelos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da lei 1060/50 e 7510/86, com fundamento na lei 8742/93; no decreto 1.744/95 e artigo 203, inciso V da Constituição Federal, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAUDE em face de UNIMED CÁCERES – COOPERATIVA DE TRA. MÉDICO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.143.922/0001-10 sito à Rua Coronel José Dulce, 458, Cuiabá-MT, que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – Dos Fatos A genitora do requerente é beneficiaria e cliente da requerida desde 2005, como o código de contrato sob o nº8109000112005, (doc. anexo). Ocorre que no ano de 2009, a requerente incluiu como dependente o seu filho nascido em 31 de dezembro de 2008, (certidão de nascimento anexa). Acontece Excelência que o menor dependente, filho da requerida é portador de necessidades especiais, sequela de asfixia neonatal por prematuridade com atraso global…

comprova com atestado médico em anexo, este se encontra com seu estado de saúde inviável ao retorno ao trabalho. Ocorre, que conforme comprova com telegrama em anexo, o reclamante teve seu plano de saúde cessado pela reclamada com o aviso de "sem previsão de inclusão em um novo", e, após diversos contatos e tentativas amigáveis de restabelecimento a ré se recusa a fornecer o plano novamente. Ora, só são permitidas alterações no contrato de trabalho por mútuo consentimento entre as…

tratamento odontológico - De modo geral um tratamento odontológico deve ter os seguintes objetivos: Restabelecimento da saúde bucal – através de tratamentos curativos eliminar as lesões causadas pelas doenças bucais; Restabelecimento da função e estética mastigatória – correção da oclusão e linha de sorriso, causando uma sensação harmônica; Manutenção da saúde bucal – através de tratamentos preventivos. Diagnóstico e Plano de Tratamento Para que estes objetivos sejam alcançados o…

Arrancada Amazonas Dragway – Km 4, Estrada Manual Urbano, Iranduba – Amazonas. Sendo a saída no dia ____/____/_____ ás______hs. Retorno previsto dia:_____/_____/_____ ás______hs. Local de saída ______________________________________________ Eu abaixo assinado, AUTORIZO, meu filho acima identificado a participar do evento, nas datas referidas. ( ) Declaro que meu filho está em perfeitas condições de saúde. ( ) Declaro que meu filho está…

domiciliado*******************, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, que tem sua gerência executiva situada *********************, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos INICIALMENTE…

Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA__VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG. Fulano de Tal AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerendo o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento de indenização por danos morais em face de EMPRESA XXXXXX. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado pela empresa ........................, em 06-10-1997 para exercer a função de Bombista, em 01-06-2002 foi transferido para…

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA, alegando, em síntese, VICÍO NO CONSENTIMENTO QUE ENSEJOU A RESILIÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE PLANO DE SAÚDE, BEM COMO REAJUSTE ABUSIVO DAS MENSALIDADES, VEZ CITADO REJAJUSTE É VEDADO PELO ESTATUTO DO IDOSO E, AINDA, A CLÁUSULA PERMISSA DE TAL AUMENTO POR SIMPLES MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, É ESPECIE DE CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA, PORTANTO SEM VALIDADE. A Agravante, em contestação alega, em síntese, a inexistência de vício…

recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita altera pars Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, à Rua São Paulo, nº 603, Centro, local onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, ação que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE... FULANA DE TAL, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada à..., vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional..., em que receberá as intimações de estilo, nos termos do art. 39, I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE…