Atualidades

está intimamente as-sociada à desregulamentação dos mercados finan-ceiros. Alguns indicadores são suficientemente ilus-trativos da intensidade do processo. Em 1950, os bancos e as seguradoras detinham três quartas partes dos ativos financeiros nos EUA. Em 1993, essa participação havia caído para pouco mais de 40%, enquanto a participação dos fundos de pensão, fundos mútuos e outros agentes não-bancários subiu de aproximadamente 10% para mais de 50% no mesmo período (Zini, 1995). Outra conseqüência da desregulamentação foi o aumento dos recursos em circulação em terceiros mercados (sobretudo paraísos fiscais), o que elevou a disponibilidade financeira em áreas fora do controle das autoridades monetárias e fiscais (Oman, 1993), fonte importante de financiamento para as fusões de empresas, tão freqüentes na década de 80. Es-tima-se que hoje o mercado de derivativos gire perto de US$ 15 trilhões ao ano. A isso devem ser agregados os grandes investidores institucionais (fundos de pensão e fundos mútuos) norte-americanos, com o disponibilidade de recursos hoje estimada em cerca de US$ 8 trilhões, as seguradoras e fundos de pensão europeus, com ao menos outros US$ 6 trilhões, e outros componentes, como o mercado de câmbio, que movimenta aproximadamente US$ 1 trilhão por dia. É importante ressaltar que esse processo não ocorre como contraparte de uma retração dos investimentos. De fato, estima-se (UNCTAD, 1994; Agosin/Tussie, 1993) que a relação entre o estoque de…

n a l dos Direitos da C r i a n ç a e do A d o lescente, em dezembro de 2 0 0 9 , foi apresentado o livro História de meninas e meninos marcados pela ditadura, que focaliza violações de direitos h u m a n o s cometidas pelo aparelho da repressão política con¬ tra crianças, b e m c o m o casos de adolescentes torturados e mortos nos m e s m o s porões. Agora, como parte das celebrações do mês internacional da mulher, numa parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da…

fundamentado em violências, maus-tratos, ameaça de morte, sevícia, medo de punição etc. Quando a mulher abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e se recusa a voltar, o juiz pode, segundo as circunstâncias, ordenar, em proveito do marido e dos filhos, o seqüestro temporário de parte dos rendimentos dela (CC, art. 234). Abandono do rec ém-nasc – Crime da ido mãe que, para ocultar desonra própria, expõe sem qualquer proteção o filho recémnascido (CP, art. 143). Abandono…

de São Paulo, dando ênfase aos aspectos epidemiológicos clássicos UM ESTUDO REALIZADO EM UM CAPS NO ESTADO DE MINAS GERAIS VIABILIZOU A PERCEPÇÃO DE QUE, PARA OS TÉCNICOS, AUTONOMIA RELACIONA-SE À MELHORIA DA “QUALIDADE DE VIDA” Rio de Janeiro pode-se apontar que algumas iniciativas de avaliação do serviço começam a ser implementadas. Para tal, vem sendo empreendida ampla discussão sobre quais os objetivos de alguns dispositivos terapêuticos utilizados, como as ofi-…

menores de 21 anos no Código de 1916, 171 9.4.2 Pródigos no Código de 1916, 173 9.4.3 Silvícolas, 175 9.5 Incapacidades no atual Código, 176 9.5.1 A deficiência mental, 176 9.6 Incapacidade transitória, 178 9.6.1 Surdos-mudos. Deficientes visuais. Perspectivas no atual Código, 179 9.6.2 Ausência no atual Código, 180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos…

Código de 1916, 170 9.4.1 Maiores de 16 e menores de 21 anos no Código de 9.4.2 Pródigos no Código de 1916, 173 9.4.3 Silvícolas, 175 9.5 Incapacidades no atual Código, 176 9.5.1 A deficiência mental, 176 9.6 Incapacidade transitória, 178 9.6.1 Surdos-mudos. Deficientes visuais. Perspectivas no atual 9.6.2 Ausência no atual Código, 180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7…

receber e abraçar com entusiasmo as suposições dos geólogos ateus modernos que contrariem abertamente o primeiro capítulo do Gênesis, do que as cristalinas verdades proféticas de Daniel e Apocalipse e de outras porções das Sagradas Escrituras. Grandes têem sido os preconceitos dos líderes do cristianismo nominal contra os maravilhosos livros de Daniel e do Apocalipse. A verdadeira razão de tais preconceitos no fato de a mensagem dos aludidos livros não se prestar à ambiciosa política…

spes hominis, da spes personae, do germe fecundado no seio ma­ terno. Segundo a ordem em que os alinha o Código, são os seguintes os crimes contra a vida: o “homicídio” (doloso e culposo), o “ induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio” , o “infanticídio” e o “abôrto” . Pora do capítulo I do Título I da “Parte Especial” , o Código prevê vários crimes qualificados pelo evento “morte” (casos de homicídio preterdoloso) ou em que este figura como “ condição de maior punibilidade” (arts.…

crime de formação ou manutenção de associação que seja prejudicial à segurança nacional. É também em 1969, com a edição do AI-14, que a pena de morte passou a poder ser aplicada em casos de guerra “subversiva ou revolucionária”23. É importante ressaltar que a partir de 1965, com a edição do AI-224, os civis que haviam supostamente cometidos crimes contra a segurança nacional passaram a ser julgados pela Justiça Militar. Em março de 1967, com a adoção do Decreto-Lei 314, a segurança…

Introdução ............................................................................................................................................. 125 2. Proibição de excesso e Proibição de proteção deficiente ................................................. 12 7 Capítulo 13 - Princípio da Res ponsabilidade Pessoal . .. . . . . . ... Capítulo 14 - Princípio da Limitação d a s Penas ..... ..... ... .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 .. . ..…