trabalhi

...........................51 2.3.2.2 Tributação plurifásica .................................................................................................52 2.3.2.2.1 Tributação plurifásica cumulativa ............................................................................53 2.3.2.2.2 Tributação plurifásica não-cumulativa – Imposto do Tipo IVA ..............................54 2.4 HARMONIZAÇÃO FISCAL EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA.........69 2.5 COORDENAÇÃO JURISDICIONAL DE IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS........74 2.5.1 Princípio de Jurisdição ou de Territorialidade ...............................................................75 2.5.2 Princípio de Tributação no País (ou Estado) de Origem ................................................76 2.5.3 Princípio de Tributação no País (ou Estado) de Destino ...............................................78 IV 2.5.4 Esclarecimentos Relevantes Quanto aos Princípios de Origem e de Destino .................82 2.5.5 Princípio de Origem Restrita (Misto ou Híbrido) – O ICMS no Brasil .........................86 2.5.6 Implicações da ‘Globalização’ Quanto aos Princípios de Origem e de Destino ............89 2.6 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM FEDERAÇÕES – ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E DISPUTA PELA “BASE CONSUMO”.......91 2.6.1 A Visão Tradicional de Musgrave .................................................................................92 2.6.2 A Visão Recente de Bird .............................

Dr.Antonio Lopo Martinez SALVADOR - BA Novembro/2004 5 OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA FISCAL DO ICMS COM A UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE: ESTUDO DE VALIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA MANUEL PEREZ MARTINEZ Dissertação apresentada em 04/11/2004 e aprovada pela Banca Examinadora, constituída pelos professores: Prof. Dr. Antônio Lopo Martinez Orientador – Presidente da Banca Prof. Dr. Milanez Silva de Souza Componente da Banca Prof.…