Resposta Dentre Os Poderes Do Empregador Estão Elencados

reivindicatórios, fez surgir às primeiras normas de direito do trabalho, materializadas nos contratos coletivos de trabalho, negociados com os detentores do capital ou nas leis baixadas pelo Estado, que temia uma convulsão social e a perda do seu poder hegemônico. A ação direta do proletariado no quadro das condições adversas que criou a primeira Revolução Industrial foi o fator principal para a formação histórica do Direito do Trabalho. Sob este aspecto podemos afirmar que surgiu…

Direito do Trabalho. O direito do trabalho, como direito autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais comuns a outros ramos do direito, de princípios especiais, que constituem as diretrizes e postulados formadores das normas trabalhistas. Dentre os vários princípios deste direito especial, será destacado, neste trabalho, o princípio protetor que se subdivide nas regras do in dubio, pro operario, da norma mais favorável e da condição mais benéfica. 1.1 Princípios 1.1.1 Conceito

Uma má gestão de terceirização pode implicar para as empresas um descontrole e desconhecimento de sua mão de obra, a contratação involuntária de pessoas inadequadas, perdas financeiras em ações trabalhistas movidas pelos empregados terceirizados, dentre outros problemas. O processo de terceirização em uma organização deve levar em conta diversos fatores de interesse, tais como a redução de custos e principalmente o foco na sua atividade-fim. A terceirização precisa estar em conformidade…

definições abaixo qual podemos afirmar como salário complessivo? É o salário base acrescido do vale-transporte É a remuneração englobada sem especificação das parcelas que o compõe As vantagens decorrentes do tempo que o empregado fica à disposição do empregador O salário contratual definido na admissão É o salário base acrescido do salário família 03. As empresas atualmente buscam sempre um relacionamento saudável, construtivo e comprometido com os seus empregados, desta forma…

não havia exercido o seu papel até o momento, como a greve é direito constitucional social de grande relevância, e o dispositivo que a trata é norma de eficácia limitada, nem os servidores ou mesmo a Administração, podiam ficar a mercê da inércia do poder legislativo. A cúpula do judiciário nacional decidiu então que até que se regularize o direito de greve dos servidores públicos com uma lei formalmente e materialmente válida, se aplicaria a estes a lei 7783/89, que trata da greve dos…

e sempre existirá. Max Weber em sua conhecida obra sobre as ciências sociais do século XX2 descreve os instrumentos de dominação, dos primórdios das civilizações até a sociedade moderna, relatando que “dominação, no sentido muito geral de poder (...), é a possibilidade de impor ao comportamento de terceiros a vontade própria.” Max Weber (1864-1920) 1 a SENISE LISBOA, Roberto. Manual de Direito Civil, v. 1: teoria geral do direito civil – 5 . ed reform – São Paulo:…

esses casos. No primeiro capítulo iremos fazer uma análise sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil, conceituando-a e mostrando suas particularidades, e ainda, de como se faz necessário a prática dessa responsabilidade nas empresas e nos empregadores, bem como mostrar quem pode ser sujeito nessa relação, tantos os ativos como os passivos. De outro norte, observaremos o dano moral, dano material, e de quando esses cumulam lucros cessantes e danos emergentes, tudo isso pra…

instaladas no exterior, em multinacionais que funcionam no Brasil e em missões diplomáticas instaladas no país. Empregado doméstico: são os trabalhadores que prestam serviço em residências, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. Doméstica, jardineiro, motorista e caseiro são exemplos dessa categoria. Trabalhador avulso: é aquele que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra. Fazem parte dessa…

por depósitos do empregador, que só pode ser sacada em situações especificadas em lei. Sua criação objetivou proteger o empregado de demissões injustificadas, quando o empregado é dispensado sem motivos este fato autoriza a liberação da quantia existente em sua conta de FGTS, substituindo a chamada estabilidade decenal. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 e a Lei nº 10.208/01 facultou a inclusão do empregado doméstico no sistema do FGTS, mediante requerimento do empregador,…

características do assedio, o dano sofrido pelo assediado, suas conseqüências, condições postulatória judicial e a indenização em desfavor do empregador e sua responsabilidade civil sobre o dano causado. ESPECÍFICO: Analisar o terror psicológico sofrido pelo empregado identificando os sujeitos causadores do dano. Examinar a responsabilidade social e civil do empregador, de modo a evidenciar o grau de necessidade de uma justiça mais eqüitativa mesmo sem legislação específica…