Resposta De Direito Previdenciario

Adicional noturno: R$295,68 é salário de contribuição, logo entra no calculo opção: responder no item 5 Salário Família: é benefício previdenciário não integra salário de contribuição responder no item 6 . (art .28 §9º alínea “a” ) Logo, como as parcelas acima não integram salario de contribuição não incide encargos previdenciários portanto a resposta do item é 1695 x 20% = R$:339,00 de contribuição previdenciária , obs: o adicional noturno pode ser calculado junto ou separado no item

contribuir todos os meses. Sobre a Previdência A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui (é um aliado do contribuinte para garantir diversos benefícios). É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e…

XXXXXX-XX. 2013 Direitos fundamentais sociais, são: direito á educação, á saúde, ao traba- lho, á moradia, ao lazer, á segurança, á previdência social á proteção, á maternidade e á infância, á assistência aos desamparados. Artigo 6º, CF. de 1988.

Previdência de Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar o recebimento de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário, ou seja, é a possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o intuito de obter benefício mais vantajoso financeiramente. Esse instituto pode existir em qualquer regime previdenciário desde que tenha como objetivo a melhoria da condição econômica do associado. O intuito da desaposentação é liberar o tempo de…

O presente artigo busca analisar, de forma interdisciplinar, o instituto da desaposentação, frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito administrativo, bem como seus efeitos na relação jurídica-previdenciária de proteção. O trabalho inicia com a apresentação do conceito de aposentadoria e natureza jurídica do benefício previdenciário e do ato de concessão da aposentadoria, bem como apresenta o conceito e objetivos da desaposentação traçando seus efeitos no…

Manh ã Tarde Noite Segunda­feira *Direito Const. *Contabilidad e Geral *Trabalho Terça­feira *Adm. Geral *Raciocínio Lógico *Trabalho TABELA DE ESTUDOS Quarta­feira Quinta­feira Sexta­feira *Língua *Direito Adm. *Direito Portuguesa Tributário *Contabilidad *Raciocínio e Geral *Rac. Lógico Lógico *Trabalho *Trabalho *Direito *Leg. *Leg. *Direito. Tributário Aduaneira Tributária Previdenciário *Raciocínio…

................................10 I – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL Conforme os artigos 194 a 204 da Constituição Federal, a Seguridade Social é um conjunto de ações integradas, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, garantindo o mínimo necessário para uma vida digna, conforme TAVARES (2002), entendendo-o como fenômeno social fundamental,…

Construção da prática do S.S – Grupo 3 O exercício do A.S no campo previdenciário teve início na década de 40, em contexto de afirmação e expansão dos institutos do seguro social, o A.S tinha um viés tradicional, conservador e crítico, período (44) em que a tarefa primordial era humanizar a relação sujeito-instituição . 3 importantes documentos da ação profissional do A.S na PREVIDÊNCIA: Planos Básicos de ação do S.S-PBA (72 e 78) e Matriz metodológica do S.S na Previdência(94) 74-94- enorme

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx - ESTADO DE xxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, nascida em xxxxxx, representada neste ato por sua genitora a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, agricultora, nascida em xxxxxx, portadora do CPF nº xxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxx SSP/xx, todas domiciliadas em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, por sua…

vezes a indeferimento no âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, não se reconhece o direito do aposentado de poder renunciar sua aposentadoria e retornar ao status quo ante em favor de uma…