Resguarda Da Marca Patentes E Registro Dos Produtos E Ou Serviços

1. INTRODUÇÃO A lei de patentes regula as obrigações e os direitos com relação à propriedade industrial. A grosso modo, pode-se dizer que sua função é garantir ao inventor de um produto, de um processo de produção ou de um modelo de utilidade - desde que essa invenção atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - o direito de obter a patente que lhe assegure a propriedade de sua invenção por um determinado período. Durante esse período, quem quiser fabricar,

globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 – Propriedade industrial Capítulo 7 – Disciplina Jurídica da Concorrência Capítulo 8 – A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços Capítulo 9 – A atividade empresarial e a publicidade Segunda Parte – Título de crédito Capítulo 10 – Teoria Geral dos Títulos de Crédito Capítulo 11 – Constituição e exigibilidade do crédito cambiário Capítulo 12 – Nota…

publicitários, entre outros. Os futuros sócios Praxedes e Epaminondas trabalharam por 10 anos no ramo de móveis, mais especificamente móveis personalizados para escritório, portanto esse será o tipo de empresa que irão abrir. Uma vez que de acordo com o Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) cerca de 50% das empresas abertas, morrem nos primeiros quatro anos. As causas para o fracasso das empresas são muitas, mas uma que se destaca muito é a falta de…

uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria, decorrente a obras públicas. Hoje no Brasil, Juridicamente entende­se que as contribuições parafiscais ou

BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe, aos operadores do direito, desafios complexos na aplicação das…

Curso de Graduação de Bacharelado em Direito Caio Marcelo Chinaglia Portella AS LIMITAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI São Paulo 2012 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Graduação de Bacharelado em Direito Caio Marcelo Chinaglia Portella AS LIMITAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI Monografia apresentada ao curso de bacharelado em direito da Faculdade de…

.... 80 PARTE III: PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................................................... 98 Aulas 8 e 9. Patentes .................................................................................................................... 98 Aula 10. Marcas e indicações geográficas .................................................................................... 125 Aula 11. Concorrência desleal .................................

explorar e fazer uso, de forma exclusiva ou não, de tal bem ou patrimônio em proveito próprio. Percebe-se, portanto, que o sistema de franquia pode ser adotado em diversos níveis de negócio jurídico, não necessariamente tendo que se tratar de cessão de marcas, know-how ou tecnologia em atividades empresariais. Nessa toada, cabe o retorno à análise histórica do sistema de franchise, observando, basicamente, que não se trata de um modelo novo, precursor ou, menos ainda, capitalista em sua…

torna-se importante relacioná-la com o início das atividades econômicas desenvolvidas pelo homem. Assim, constata-se que, desde os primórdios, no antigo Egito havia a necessidade de se ratificar as atividades praticadas, tais como a verificação dos registros de arrecadação de impostos; e inspeções nas contas de funcionários públicos, estas na Grécia. Então percebe-se o porquê que o cargo de auditor foi criado na Inglaterra, em 1314, visto a potência econômica desse país desde a época…

incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1 Índice Sintético UMA INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE…