Resgate Histórico Da Política Da Saúde E Construção Do Arcabouço Legal

Serviço Social contemporâneo. A Sociedade sofreu enormes transformações sociais que desencadearam mudanças na profissão. O Serviço Social faz parte do conjunto de profissões necessárias à identificação e análise dos fatores que intervém no processo saúde/doença que envolve toda a sociedade. Assim se faz necessário este profissional, pois o seu foco de atuação é assegurar a consolidação de direitos e deveres, fortalecendo os princípios de universalidade. E dentro desta realidade, esta…

Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para este grupo etário, contrapondo-se aos elevados índices de violência detectados. Observa-se que embora tenham um respaldo jurídico com arcabouço suficiente, os idosos não concretizam seus direitos, carecem de apoio estatal, bem como da própria sociedade, notadamente, dos parentes e pessoas mais…

presente trabalho de Pesquisa tem como temática o enfrentamento da questão social, no que se refere aos serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), focando os avanços e recuos na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com vistas a uma reflexão sobre os serviços prestados pelo Serviço Social e sua eficácia no atendimento às necessidades sociais e efetivação dos Direitos do cidadão. Para uma melhor…

promulgação da Lei de Saúde Mental, em abril de 2001. Aborda os conceitos básicos que distinguem o processo atual de iniciativas anteriores. Apresenta os antecedentes do processo atual; os conceitos e valores que caracterizam a reforma brasileira; as experiências inaugurais de Santos (SP) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Luiz Cerqueira em São Paulo; a iniciativa de revisão legislativa, com uma análise da lei finalmente aprovada; a tendência das políticas públicas de saúde…

Psicanálise e Saúde Mental do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, (IPUB-UFRJ), outubro de 1999. Fernando Tenório Psicanalista, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Rua Embaixador Carlos Taylor, 95 bl. 1, apt. 602 22451-080 Rio de Janeiro . RJ Brasil fernandotenorio@visualnet.com.br TENÓRIO, F.: .A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceito.. História, Ciências, Saúde .…

realidade do Assistente Social. Prof.ª:Ma. Elisa Cléia Nobre CERES ABRIL/2015 APRESENTAÇÃO Neste conteúdo será discursada a interpretação da análise crítica da Legislação vigente, o entendimento da elaboração da Lei 8.662/1993, apresentando dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do Assistente Social nos tempos atuais, tendo como foco as aptidões e imputações do profissional do Serviço Social no exercício de sua prática. O mundo social em que vivemos é um mundo de…

de dominação colonial no Brasil deixaram o legado de uma tradição autoritária e excludente, presente na estrutura societária e estatal. Considerando a multiplicidade de possibilidades de leitura de Brasil e de entendimento da complexidade de sua construção histórica, bem como tratar-se de terreno pantanoso – onde se dá uma profunda disputa ideológica pela memória e sentido - sentimo-nos desafiados a encontrar um eixo de análise que nos permitisse descortinar os componentes estruturais…

.... 13 4.4.2 Justificativas ....................................................................................... 14 4.4.3 Empreendimentos Decorrentes e Similares .................................... 14 4.4.4 Programas Governamentais e Políticas Setoriais ........................... 14 4.4.5 Alternativas Locacionais ................................................................... 14 4.4.6 Localização Geográfica do Empreendimento .................................. 15…

soluções aos problemas vivenciados pelas cidades, principalmente pela população mais carente. Estes elementos da regularização devem, inicialmente, ser buscados na legislação vigente. Os parâmetros para a instituição de uma Política de Regularização Fundiária estão basicamente na Lei Federal nº 10.257/01 e na Lei Federal nº 11.997/09. Esta prescreve em seu art. 46: “Art. 46 A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,…

com enfoque nas Conferências de Educação realizadas pelo Ministério da Educação. O objetivo não é o de avaliar o PNE 2011-2011, mas o de estabelecer o diálogo das ações no período para a construção do PNE 2011-2020. 1. Do Manifesto dos Pioneiros à Aprovação do PNE/2001 Esta primeira parte do resgate histórico do planejamento educacional no Brasil abrange desde a preocupação inicial dos educadores reunidos na Associação Brasileira de Educadores (ABE), nos anos 30 do século passado, até…