Resenha Do Texto De Marcus Vinícius Da Cunha

Paulo SP Ricardo Demétrio Pettersen, UFRGS, Porto Alegre RS Ricardo M. Leite de Barros, UNICAMP, Campinas SP Rodrigo Villar, University of Waterloo, Canada Ruth Eugenia Cidade, UFPR, Curitiba PR Sara Quenzer Matthiesen, UNESP, Rio Claro SP Sérgio Cunha, UNICAMP, Campinas SP Sebastião Gobbi, UNESP, Rio Claro SP Selva M. Guimarães Barreto, UFSCar, São Carlos SP Silvia Deutsch, UNESP, Rio Claro SP Suraya Cristina Darido, UNESP, Rio Claro SP Vera Lúcia Simões da Silva, UNESP, Rio Claro SP…

Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso I e 113, inciso II, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Vice Governador Francisco Tarquínio Daltro Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Administração Secretário de Estado de Segurança Pública…

Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Camilla Bazzoni de Medeiros Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Renato Medeiros Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva Vinicius Asevedo Vieira Capa IDÉE arte e comunicação Produção gráfica Marli Rampim Data de fechamento da edição: 31-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou…

coletiva org. por Alexandre Albagli Oliveira, Cristiano Chaves e Luciano Ghigone, Lumen Juris, 2010). 11. Interesse Público: Verdades e Sofismas (Supremacia do Interesse Público, obra coletiva, coord. por Maria Sylvia Zanella di Pietro e Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Atlas, 2010). 12. Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa: Unidade ou Dualidade? (A Ação Civil Pública após 25 Anos, obra coletiva, coord. por Édis Milaré, RT, 2010). 13. O Formalismo Moderado como Dogma…

coletiva org. por Alexandre Albagli Oliveira, Cristiano Chaves e Luciano Ghigone, Lumen Juris, 20 1 0) . 1 1 . Interesse Público: Verdades e Sofismas (Supremacia do Interesse Público, obra coleti­ va, coord. por Maria Sylvia Zanella di Pietro e Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Atlas, 20 1 0) . 12. Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa: Unidade ou Dualidade? (A Ação Civil Pública após 25 Anos, obra coletiva, coord. por É dis Milaré, RT, 20 1 0) . 1 3. O Formalismo Moderado…

Carlos José Wanderley Ferreira Profa. Luziana Queiroz Edmilson Jovino de Oliveira Paulo Rogério dos Santos Bezerra Jucileide Ferreira Leitão Auris Martins de Oliveira Marcos Aurélio de Oliveira Santiago Gilberto Franco de L. Junior Francisco Assis da Cunha Neto Salmo Batista de Araújo Maria das Neves B. Santos Iuri Costa dos Santos ANAIS - VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Natal/RN, 2011 481 p. ISBN: 978-85-65533-00-3 Organização: Paula Caroline de Queiroz Maia…

significado, seu campo de aplicação e sua extensão. As formas de interpretação são: a) Legislativa: é a feita pelo legislador; b) Sistemática: a norma é vista como parte integrante de um todo; c) Gramatical: é o exame da etimologia e questões gramaticais do texto; d) Jurisprudencial: é a interpretação feita pelos tribunais; e) Lógica ou racional: visa a alcançar o sentido ou a finalidade da norma; f) Teleológica: visa a identificar a finalidade da lei; g) Histórica: é a que investiga o…