Resenha Do Nob

federal, estadual e municipal) e os serviços privados, quando credenciados por contrato ou convênio. (OPAS, 1998, p.30-31) Entretanto, para que o SUS fosse devidamente implementado, o governo federal editou sucessivas Normas Operacionais Básicas – NOBs, em 1991, 1993 e 1996. Tais normativas definem os objetivos e estratégias para o processo de descentralização da política de saúde, e contribuem para a normatização e operacionalização das relações entre as diversas esferas do…

o público o público alvo da referida política, os indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidades e risco social, elegendo famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade. A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro através o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O SUAS formalmente no plano Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145 de 15/10/2004).…

câncer de colo e mamas; Ética: Princípios Básicos De Ética; Regulamentação do Exercício Profissional e Relações Humanas. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar. CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como…

pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica nº 8.080/90, que trata da operacionalização do sistema e 8.142/90 que Dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais. As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS/91/93/96) a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 2001), aprovadas para regulamentação do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS, com a divisão de responsabilidades e Gestão nas três esferas de…

alimentos. Legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental e Vigilância Epidemiológica. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II – Da Saúde. Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142; de 28/12/1990, NOB/96 e NOAS 01e 02). FISIOTERAPEUTA Anatomia humana: Sistema esquelético, muscular, nervoso, circulatório e respiratório. Fisioterapia humana, neurofisiologia, fisiologia do exercício, fisiologia circulatória e respiratória. Biofísica:…

conteúdo da LOAS, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) se define como “sistema público não contributivo, descentralizado e participativo tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira” (NOB/SUAS) tem como objetivo regularizar e organizar em todo território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios, ou seja, as ações sócio- assistenciais, estabelecendo que as famílias, seus membros e indivíduos são o foco…

de saúde e no sistema educacional, como no próprio domicílio, quando assim se fizer necessário. No que se refere à metodologia, para realizar o referido estudo foi preciso utilizar-se de diferentes ferramentas, como anotações de aula, resumos, resenhas, pesquisas na internet, sobretudo entre os meses de fevereiro e junho de 2013. No que se referem aos materiais propriamente ditos, estes foram compostos por livros, revistas, jornais, impressos e digitais, conseguidos, sobretudo, no…

pretende identificar a natureza das fontes, a direção e o montante dos recursos financeiros orçados e executados no âmbito da assistência social, em Goiânia(GO), após a homologação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/NON/1997 e 42 43 NOB/2005). A pesquisa revelou, não obstante os avanços preconizados pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e pela LOAS/1993, que, em relação ao exercício da democracia direta e participativa, a gestão do financiamento no Estado de…

em meados da década de 90, começou a se colocar com certa intensidade a preocupação dos dirigentes e técnicos do sistema com o modelo de atenção à saúde, isto é, com a reorganização das práticas de saúde nos vários itens do sistema. Assim é que, a NOB 001/96 (Brasil, 1996) tratou de incorporar essa preocupação, estabelecendo estímulos financeiros aos municípios que se responsabilizassem pela descentralização das ações de vigilância epidemiológica (controle de doenças de notificação…

previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha PROC: 1204.857/2015 e 1204-858/2015 - INT: FELIPE CASTRO DE AMORIM COSTA - ASS: REMOÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 553/2015 - Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 030/2015, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, por suas…